O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido para que sejam adotadas providências diante de suspeitas envolvendo a atuação do ministro André Mendonça. A decisão foi assinada na noite desta quinta-feira (3), no âmbito do chamado Inquérito das Fake News.
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Moraes sustenta haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução de investigações sob relatoria de Mendonça. Entre os pontos levantados estão uma suposta interferência na direção das apurações policiais, irregularidades em tratativas relacionadas a uma possível colaboração premiada e direcionamento de investigações contra autoridades.
As suspeitas mencionadas por Moraes estão relacionadas às Operações Sem Desconto e Compliance Zero. A primeira envolve investigações sobre fraudes e descontos irregulares ligados ao INSS, enquanto a segunda trata do caso envolvendo o Banco Master.
Segundo a decisão, relatórios produzidos no curso das investigações apontariam uma possível quebra da imparcialidade na condução dos procedimentos. Moraes também citou suspeitas de favorecimento político e de direcionamento de apurações contra ele próprio e outras autoridades.
O material reunido, incluindo relatórios de inteligência da Polícia Federal, foi enviado ao presidente do STF para análise. Moraes determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República fosse comunicada sobre o caso. Caberá a Edson Fachin decidir quais medidas serão adotadas diante das informações encaminhadas.
O episódio aprofunda a tensão entre integrantes do Supremo e ocorre em meio às recentes discussões envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master e à divulgação de documentos produzidos pela Polícia Federal. Até o momento da publicação das informações iniciais, Fachin ainda não havia tomado uma decisão definitiva sobre o pedido apresentado por Moraes.
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