O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A negativa ocorre um dia após a Corte decidir reabrir a investigação sobre a suposta trama golpista que envolveu o ex-chefe do Executivo e integrantes de seu partido.
Proibição de contato com investigados
Na decisão, Moraes lembrou que Valdemar está entre as pessoas impedidas de manter contato com Bolsonaro em razão de medidas cautelares já impostas no âmbito das ações penais que investigam os atos antidemocráticos.
O ministro citou decisão anterior, de 4 de agosto deste ano, que proibiu o ex-presidente de se comunicar com “embaixadores, autoridades estrangeiras ou demais réus e investigados” das ações e inquéritos relacionados ao caso — inclusive por intermédio de terceiros.
Reabertura de investigação
Na terça-feira (21), a Primeira Turma do STF decidiu, por quatro votos a um, acatar a proposta de Moraes e reabrir o inquérito que apura a chamada trama golpista. O processo estava suspenso, mas o relator defendeu a retomada das investigações para aprofundar a apuração dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A decisão foi tomada durante o julgamento que condenou integrantes do chamado “Núcleo 4”, grupo acusado de espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. Entre os condenados está Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), entidade contratada pelo PL para produzir relatórios técnicos que embasaram ações questionando o resultado do primeiro turno das eleições de 2022.
Situação de Valdemar Costa Neto
Embora tenha sido indiciado pela Polícia Federal no ano passado no mesmo inquérito, Valdemar não chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em nenhum dos quatro núcleos investigados. Ainda assim, o ministro Alexandre de Moraes manteve as restrições que impedem o dirigente partidário de ter contato com outros investigados — o que inclui o próprio Jair Bolsonaro.
Com a decisão, a visita do presidente do PL ao ex-presidente da República segue proibida até nova deliberação do Supremo.
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