O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (23) que a isenção do imposto de renda tem mais apoio popular e mais adesão entre os deputados do que o perdão aos envolvidos nos atos criminosos do oito de janeiro previsto no PL da Anistia, principal bandeira da oposição no Congresso atualmente e que já teve o pedido de urgência protocolado.
“Não vamos permitir que outras pautas, não só a anistia mas qualquer outro projeto, prejudique o andamento de um projeto importante, como esse que é a matéria de imposto de renda, a isenção até R$ 5 mil reais para dez milhões de pessoas”, disse Motta durante um dos painéis do CNN Talks em Brasília.
Para cobrir a renúncia fiscal, o presidente da Câmara disse que vai buscar algum tipo de compensação que seja menos onerosa à população e que os parlamentares podem rever isenções tributárias às empresas.
O tema opõe governo Lula e Congresso há tempos, como aconteceu nas tentativas de acabar com a isenção da folha de pagamento e com o Perse, o programa de benefícios fiscais ao setor de serviços.
“O Congresso percebe a necessidade de fazer uma revisão dos gastos públicos, porém temos que ter um alinhamento com o Executivo. Não há como o Congresso enfrentar uma agenda destas, se não houver do Executivo também, uma concordância para discutir estes temas”, pontuou o parlamentar.
Motta, no entanto, já deu como certo que o projeto de isenção sofrerá alterações. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o formato atual da pauta e disse que ainda não conversou com o relator da matéria, o deputado Arthur Lira. “É um projeto muito bem pensado por meses a fio. Pessoas praticamente, exclusivamente dedicadas a ele. Do nosso ponto de vista, sempre abertos ao diálogo, nós chegamos a um desenho muito satisfatório”, afirmou Haddad.
Presente no painel do CNN Talks, o presidente da Federação Brasileira dos bancos (Febraban), Isaac Sidney, defendeu que o equilíbrio das contas públicas também passa pela participação do Congresso. “Assim como é importante não deixarmos o ministro da economia só. Às vezes, eu o vejo como um goleiro e um monte de jogador querendo bater o pênalti. Não, ele precisa de apoio, uma barreira importante no campo e o Congresso pode ser fundamental nesta barreira”, analisou o banqueiro.
