O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) instaurou uma investigação preliminar para apurar denúncias de condições precárias de trabalho e jornadas exaustivas envolvendo o Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte coletivo em Campo Grande.
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CPI do Transporte retorna com depoimento de gerente do Consórcio Guaicurus
A decisão foi tomada após relatos apresentados durante depoimentos à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo, na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (11).
A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, explicou que a partir dos relatos feitos por um ex-funcionário da empresa, foi instaurada uma “notícia de fato”, mecanismo formal que dá início à apuração pelo órgão.
O procedimento será distribuído a um dos procuradores da sede em Campo Grande, que ficará responsável por conduzir a investigação.
“Com base nesses relatos, foi determinada a instauração de uma notícia de fato que será investigada para verificar a veracidade das informações e, se for o caso, propor ações que possam coibir a reiteração de eventuais práticas ilegais”, explicou a procuradora.
A investigação pode resultar na proposição de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou até mesmo em uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho.
Segundo Arosio, o objetivo é garantir mudanças efetivas nas práticas da empresa e proteger o direito coletivo dos trabalhadores.
A investigação é aberta em meio aos trabalhos da CPI instaurada na Câmara Municipal para apurar irregularidades no transporte público da capital. Na sessão desta quarta (11), dois ex-funcionários do Consórcio Guaicurus prestaram depoimento, trazendo à tona denúncias sobre abusos e condições insalubres de trabalho dentro da empresa.
A agenda da CPI do Transporte Público terá continuidade na próxima segunda-feira (16), com o depoimento de João Rezende, ex-diretor-presidente do Consórcio Guaicurus.
