Cinco meses depois de a Prefeitura de Querência (MT) ser multada em mais de R$ 500 mil por abrir ilegalmente uma estrada dentro do Parque Indígena do Xingu, o prefeito Gilmar Wentz (MDB) publicou imagens nas redes sociais da própria prefeitura vistoriando a mesma obra — alvo de investigação por danos ambientais e violação de direitos indígenas.
A postagem, feita no Instagram da Prefeitura em 19 de julho, mostra o gestor e o secretário de Estradas e Rodagem, Celso da Silva, caminhando pela estrada e observando trechos com mata suprimida, uma ponte improvisada de toras e galhos caídos no caminho. O texto da publicação informa que a vistoria foi realizada para “avaliar as condições das vias, pontes e bueiros” e garantir a trafegabilidade no período chuvoso, além de melhorar o acesso às comunidades indígenas da região.
O problema é que, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a obra — chamada estrada “Ilha Grande–Aiha” — foi aberta sem qualquer licença ambiental, desrespeitando a legislação vigente e os direitos das comunidades indígenas afetadas. A via tem cerca de 143 quilômetros de extensão e 10 metros de largura média, cortando áreas de mata nativa e conectando a zona urbana de Querência à Aldeia Ilha Grande, dentro da Terra Indígena Parque do Xingu.
O auto de infração foi lavrado pelo Ibama em 12 de fevereiro de 2025, com base em um relatório de fiscalização que constatou a supressão de aproximadamente 143 hectares de vegetação nativa, além da ausência de autorização dos órgãos ambientais competentes e da não realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas, como determina a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
A estrada também corta uma unidade de conservação federal, o que exige, por lei, um processo específico de licenciamento ambiental. De acordo com o Ibama, existe um processo de licenciamento em curso, mas ele ainda está em fase inicial, com solicitação de documentos complementares para verificar se a obra em análise corresponde ao traçado da estrada já aberta.
MPF quer responsabilização e indenização por danos coletivos
Além da sanção administrativa do Ibama, o caso também está sob investigação do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), que instaurou um inquérito civil para apurar os danos causados ao meio ambiente e aos direitos dos povos indígenas.
O MPF determinou a elaboração, no prazo de 30 dias, de um laudo pericial detalhado sobre os impactos da intervenção, incluindo danos à fauna, flora e ao solo. O objetivo é quantificar os prejuízos materiais e embasar a eventual cobrança de indenização por dano moral coletivo.
Também foi expedido um ofício à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), solicitando que informe, em até 10 dias, se houve alguma autorização formal da autarquia para a execução da obra por parte da prefeitura.
A Prefeitura de Querência ainda não se manifestou publicamente sobre a multa do Ibama nem sobre a investigação do MPF. O prefeito também não explicou por que seguiu vistoriando a estrada meses depois da autuação, como mostram as imagens publicadas oficialmente.
Uma das áreas mais protegidas do Brasil
A Terra Indígena Parque do Xingu é uma das mais antigas e emblemáticas do Brasil. Criada em 1961, abriga mais de 16 povos indígenas, entre eles os Aweti, Kalapalo, Kuikuro, Kamaiurá, Mehinako e Yawalapiti. A área tem mais de 2,6 milhões de hectares e fica em uma região de transição entre o bioma Amazônia e o Cerrado, considerada de altíssima biodiversidade.
A construção de estradas, mesmo com o argumento de facilitar o acesso a aldeias, não pode ser feita sem licenciamento ambiental nem sem diálogo com os povos afetados, conforme prevê a legislação brasileira e tratados internacionais de direitos humanos.
