Em menos de três horas, 16 acordos foram firmados na 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental que começou na manhã desta terça-feira (22.4), em Cuiabá, e se estenderá até a próxima semana. O resultado parcial refere-se às atividades realizadas apenas no período da manhã. A expectativa é de que nesta edição o percentual de solução de conflitos supere a média registrada anteriormente, que foi de 50%.
A iniciativa é realizada por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou a eficácia da autocomposição. “Na sexta edição do mutirão, nós temos condições plena de dizer que a conciliação traz um resultado efetivo mais rápido à solução dos conflitos, envolvendo não apenas o dano empregado no cometimento da infração, mas também o reflexo na área civil e criminal”, afirmou.
Nesta 6ª edição do mutirão de conciliação ambiental 300 processos serão analisados. A Sema também realizará atendimento ao público que tenha interesse em participar dos próximos mutirões. “Todos que nos procurarem terão seus processos consultados e serão orientados sobre como participar da próxima edição. Serão atendidos com cordialidade e receberão informações claras de como resolver os seus problemas ambientais”, garantiu a secretária.
Lazzaretti explicou que a solução das pendências ambientais possibilita o retorno à legalidade, garantindo, por exemplo, o acesso a créditos. Os processos selecionados para o mutirão referem-se a autos de infrações relacionados a embargos, atividades sem licença, reposição florestal, entre outras ilegalidades, que tramitam no âmbito administrativo, em inquéritos civis do Ministério Público e em ações civis públicas já propostas.
O promotor de Justiça substituto Adalberto Biazzoto Júnior enfatizou o trabalho cooperado das instituições envolvidas no mutirão. “Estamos aqui para desempenhar um trabalho proativo, resolutivo, de forma cooperada entre todas as instituições, sem jamais se descurar da legalidade e da proteção integral ao meio ambiente, mas também sopesando com as questões socioeconômicas locais para que nós consigamos pacificar essas lides ambientais que muitas vezes duram por anos”, comentou.
A gestora de apoio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau de Cuiabá (Cejusc), Renata Santos Paim, destacou que o mutirão representa a comunhão de esforços entre as instituições e reforça o compromisso do Poder Judiciário com a pacificação social.
Participam da 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental cerca de 50 servidores. As audiências ocorrem simultaneamente em seis salas no Cejusc, com a participação de representantes dos órgãos envolvidos, mediadores, conciliadores e advogados dos infratores.
A advogada Danieli Felber elogiou a iniciativa e destacou a praticidade encontrada nos mutirões. “É uma oportunidade ímpar porque você consegue resolver vários problemas de uma vez só. Muitas vezes o produtor fica meio amarrado, porque tem que resolver parte do problema na Sema e também na esfera cível. Aqui ele tem a oportunidade de resolver em um pacote só, já sai com a propriedade praticamente regularizada”, observou.
