A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou R$ 40,6 milhões em créditos para os consumidores participantes da Nota Fiscal Paulista nesta segunda-feira (17).
A liberação acontece mensalmente e, em fevereiro, o órgão contabilizou os cupons fiscais de compras realizados no comércio paulista em outubro do ano anterior.
Do valor total, R$ 21,9 milhões foram disponibilizados para entidades beneficentes cadastradas, que devem ser utilizados em reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura.
Pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF nas compras recebem o montante de R$ 18 milhões em créditos. Já os gestores de condomínios poderão transferir R$ 28,4 mil, enquanto para os contribuintes do Simples Nacional (PJ) o crédito soma R$ 590,6 mil.
Em 2024, a Nota Fiscal Paulista distribuiu aos participantes mais de R$ 515,6 milhões em créditos. Na somatória entre os meses de janeiro e fevereiro de 2025, o valor chegou a R$ 82,3 milhões.
Como resgatar os créditos?
O resgate dos valores dos cupons fiscais referentes a outubro pode ser feito pelo site oficial do programa portal.fazenda.sp.gov.br ou pelo aplicativo.
Para isso, o participante deve digitar o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os recursos podem ser transferidos tanto para a conta-corrente do participante como para a poupança, e estarão disponíveis aos consumidores pelo período de um ano, a contar da liberação.
“É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em dezembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99”, destacou o órgão em comunicado.
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