A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3.935/2008, que amplia gradualmente o período de licença-paternidade no Brasil, hoje limitado a cinco dias, para até 20 dias. A medida foi aprovada em votação simbólica, com voto contrário apenas do partido Novo, e agora segue para análise no Senado Federal.
O texto aprovado estabelece um escalonamento para a ampliação do benefício: 10 dias durante os dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias a partir do terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. A licença poderá ser usufruída em até dois períodos, conforme solicitação do trabalhador.
Entretanto, a ampliação para 20 dias dependerá do cumprimento das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do segundo ano de vigência da norma. Caso o governo não alcance essas metas, a aplicação do novo prazo será adiada para o exercício financeiro subsequente.
Licença especial e salário-paternidade
O projeto também cria o salário-paternidade, benefício equivalente ao salário-maternidade e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados. O pagamento será destinado a empregados e microempreendedores individuais que se afastarem do trabalho em razão de nascimento, adoção ou guarda judicial.
Nos casos de adoção de crianças ou adolescentes com deficiência, a licença poderá chegar a 60 dias, também de forma escalonada ao longo de cinco anos. O texto ainda prevê que o benefício poderá ser suspenso judicialmente se houver indícios de violência doméstica ou abandono material por parte do pai.
Impacto fiscal e fontes de custeio
Segundo o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), o impacto fiscal líquido da medida deve alcançar R$ 2,6 bilhões em 2026, subindo para R$ 5,4 bilhões em 2029. Os recursos sairão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com possibilidade de reforço financeiro proveniente do Rearp — programa de regularização e atualização patrimonial — e de receitas previstas em projeto de lei complementar do governo que busca elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 19,7 bilhões no mesmo período.
A proposta insere a licença-paternidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como direito social de mesma hierarquia da licença-maternidade. Além disso, o texto prevê incentivos fiscais para empresas que aderirem à ampliação do benefício.
Próximos passos
O texto segue agora para o Senado, onde será reavaliado antes de eventual sanção presidencial. Caso aprovado, o Brasil passará a ter uma das políticas de licença-paternidade mais amplas da América Latina, aproximando o país de modelos europeus de corresponsabilidade parental.
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