Em reunião com representantes do setor de eventos na Câmara de Cuiabá, o prefeito Abilio Brunini (PL) definiu os novos parâmetros que irão nortear a nova Lei do Silêncio, que deve ser enviado para o Parlamento Municipal já na próxima semana.
Segundo o liberal, será feita uma categorização dos diferentes tipos de eventos e estabelecimentos, onde cada um terá limite de horário e de volume expresso na lei.
Eventos sem licença
Para eventos que não precisam de licença, como aniversários e reuniões familiares, o limite de som é de até 60 decibéis até as 22h.
Das 22h até as 00h, o volume máximo é 55 decibéis. Após a meia-noite, nenhum som mecanizado ou automotivo é permitido.
Atividade contínua
Bares, restaurantes e comércios com alvará podem operar com som de até 75 decibéis até as 22h, 65 até as 00h e 60 após a meia-noite.
“Da meia-noite até às 8h é um som quase ambiente, normal, não fere nenhuma poluição sonora”, disse Abilio.
Eventos ocasionais
Festas de igreja, datas comemorativas ou eventos públicos poderão ter som de até 85 decibéis até as 22h, 75 até as 00h e 60 após a meia-noite.
Eventos em praças, escolas e espaços públicos não podem ter som após a 00h.
“Até meia-noite, essas festas poderão ter som. Passou disso, já não poderá”, afirmou o prefeito.
Eventos de grande porte
Shows e festivais podem operar com som de até 130 decibéis, sem restrição de horário.
Porém, é necessário avisar previamente a vizinhança com faixas informativas sobre o horário de início e término.
“Para que a população do entorno tenha ciência dos danos colaterais durante o evento”, explicou Abilio.
Punição
Houve um afrouxamento nas regras gerais, mas a fiscalização será feita de forma incisiva, sendo o prefeito, que ainda garante que irá reforçar o Disk Silêncio, canal utilizado para receber reclamações.
Em caso de extrapolar os limites de ruídos impostos na nova legislação ou descumprimento de qualquer outra normal prevista na lei, será realizada a notificação da pessoa ou comércio e em casos graves ou de reincidência.
“Terá a apreensão do equipamento em nome do proprietário do equipamento e se não houver a identificação do proprietário do equipamento, esse equipamento será doado para uma entidade. Mas se o equipamento tiver a identificação, aí ele poderá ser resgatado pelo proprietário”, explicou.
“Então, a gente está se reparando as responsabilidades. E a infração da poluição sonora será para os dois, tanto para o organizador do evento, quanto para o proprietário do equipamento”, completou.
O projeto
A minuta do projeto foi apresentada ontem a categoria e aguarda o aval da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. Na segunda-feira (16), a Câmara de Cuiabá realiza uma audiência pública para tratar do assunto.
A matéria deve ser protocolada na Casa de Leis na mesma data, e há uma expectativa de que seja votado já na sessão de terça-feira (17).
-
Vereador cita independência e recusa convite para assumir Educação de Cuiabá
-
Abilio diz que cortar atestado sem motivo fez procura cair nas UPAs
-
Abilio diz que prefeitura está pronta para assumir gestão da Santa Casa
