A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão oficialmente a ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PcDs) em todo o território nacional.
A mudança é resultado da Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24).
A norma, aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de julho, entra em vigor em 180 dias.
O que é a fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome crônica marcada por dores musculares e articulares, fadiga intensa, tonturas, distúrbios do sono e quadros de ansiedade e depressão.
Embora sua origem exata ainda seja desconhecida, especialistas associam a condição à chamada “sensibilização central”, um distúrbio no qual os neurônios ligados à dor se tornam hiperativos, tornando o organismo mais sensível a estímulos dolorosos.
Os principais sintomas são:
- Dor difusa pelo corpo, especialmente em músculos e articulações
- Fadiga intensa, mesmo após dormir
- Distúrbios do sono (sono não reparador, insônia)
- Dificuldades cognitivas (“fibro fog” – lapsos de memória e concentração)
- Ansiedade e depressão
- Formigamento nas mãos e pés
- Tontura e enxaquecas
- Síndrome do intestino irritável (em alguns casos)
O diagnóstico é clínico — não há exames laboratoriais ou de imagem que confirmem a fibromialgia. O médico avalia o histórico do paciente, a presença de dor generalizada por mais de três meses, e outros sintomas associados. Reumatologistas costumam ser os especialistas mais indicados para o diagnóstico e acompanhamento.
O que muda com a nova lei
Com a nova legislação, pessoas com fibromialgia passam a ter direito a benefícios reservados a PcDs, como cotas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
No entanto, para garantir esses direitos, será necessário apresentar laudo médico emitido por uma equipe multiprofissional — incluindo médicos e psicólogos — que comprove a limitação funcional do paciente para realizar atividades em igualdade de condições com os demais.
Em algumas regiões, como o Distrito Federal, esse reconhecimento já era realidade. Agora, com a nova lei, a política passa a valer em âmbito nacional.
O tratamento para fibromialgia continua sendo oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que disponibiliza acompanhamento clínico, psicológico e medicamentoso.
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