O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transição para famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa. A nova norma, publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, entra em vigor em junho e começa a impactar os pagamentos a partir da folha de julho.
Com a mudança, famílias que superarem o limite de R$ 218 de renda per capita poderão continuar no programa por até 12 meses, desde que a renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 706. Nesse período, o benefício será reduzido à metade do valor original.
A nova regra substitui a política anterior, que permitia a permanência por até 24 meses para quem tivesse renda de até meio salário mínimo. Segundo o ministério, o objetivo é concentrar os recursos em famílias com maior vulnerabilidade e manter a sustentabilidade do programa.
Três faixas de público
As mudanças afetam apenas os novos casos a partir de junho. Famílias que já estavam na regra de proteção até essa data continuam seguindo as regras anteriores, com limite de renda de R$ 759 por pessoa e permanência de até 24 meses.
No caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência poderá ser de até 12 meses, devido à natureza revisável do benefício.
Reintegração facilitada
Famílias que deixarem o Bolsa Família após o fim do período de proteção poderão retornar ao programa com prioridade caso voltem a se enquadrar nos critérios. O retorno poderá ser feito em até 36 meses, por meio do mecanismo chamado de retorno garantido.
Ajustes para acompanhar a realidade
De acordo com o governo, as mudanças visam melhorar o direcionamento dos recursos, qualificar o gasto público e manter o Bolsa Família como um instrumento eficaz de proteção social. A atualização também busca acompanhar as dinâmicas do mercado de trabalho e garantir um período de transição mais realista para as famílias que começam a gerar renda própria.
O que muda a partir de junho de 2025
- Famílias que ultrapassarem a renda de R$ 218 por pessoa poderão continuar no Bolsa Família por até 12 meses.
- Durante esse período, o valor do benefício será reduzido para 50% do original.
- O novo limite de renda per capita é de R$ 706.
Quem poderá continuar no programa
🟢 Público 1 – Regra anterior (até junho/2025)
- Famílias já na regra de proteção seguem com os critérios antigos.
- Renda por pessoa: até R$ 759
- Permanência: até 24 meses
🟡 Público 2 – Nova regra (sem renda estável)
- Entram na regra a partir de junho de 2025.
- Renda por pessoa: até R$ 706
- Permanência: até 12 meses
🔴 Público 3 – Nova regra (com renda estável)
- Famílias com aposentadoria, pensão ou BPC.
- Renda por pessoa: até R$ 706
- Permanência: até 2 meses
♿ Famílias com BPC por deficiência
- Permanência: até 12 meses
- Aplica-se a famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC
Retorno garantido ao programa
- Famílias que saírem do Bolsa Família poderão retornar com prioridade.
- Prazo para retorno garantido: até 36 meses
- Válido se a família voltar a se enquadrar nos critérios de renda
Por que as regras mudaram?
- Alinhar o programa à linha internacional de pobreza.
- Direcionar recursos a quem mais precisa.
- Evitar corte imediato do benefício com pequenas melhoras na renda.
- Manter a sustentabilidade e efetividade do programa.
