A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realiza no próximo dia 10 a primeira sessão extraordinária para a definição da lista sêxtupla para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MT) pelo Quinto Constitucional. A plenária será realizada a partir das 13h, no Auditório da entidade em Cuiabá.
Durante o encontro, os candidatos apresentarão seus currículos, passarão por arguição e iniciarão a disputa formal para ocupar uma vaga de desembargador(a) no judiciário de Mato Grosso (TJMT).
22 candidatos na disputa
A lista oficial conta atualmente com 22 advogados e advogadas, divididos igualmente entre homens e mulheres. Inicialmente, havia 24 inscritos, mas uma candidata teve a inscrição indeferida após análise documental, e outro candidato desistiu formalmente da disputa.
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O processo segue o que estabelece o artigo 8º do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta a formação da lista sêxtupla destinada à composição do TJMT pela classe da advocacia.
Confira os nomes:
A lista sêxtupla formada será enviada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que selecionará por meio de votação três nomes. A escolha final será feita pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), conforme determina a Constituição Federal.
Critérios para a vaga
A vaga do Quinto Constitucional surgiu em razão de movimentações internas no TJMT e será ocupada por um advogado ou advogada com notório saber jurídico e reputação ilibada, exigências fundamentais da legislação federal.
Quem vota
O direito a voto é restrito aos conselheiros, à diretoria e aos membros vitalícios, pois a OAB-MT rejeitou a proposta de eleições diretas para o Quinto Constitucional, que permitiria a participação de todos os advogados inscritos.
Para compor a lista sêxtupla, os candidatos precisam alcançar 50% mais um dos votos dos presentes. Caso algum candidato não atinja esse quórum, a votação poderá ser repetida até quatro vezes. Se, ao final da quarta rodada, a lista ainda não estiver completa, serão selecionados os candidatos que tiverem obtido maior número de votos.
O que é o Quinto Constitucional?
O Quinto Constitucional é um dispositivo da Constituição Federal que reserva um quinto das vagas nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Superiores aos membros do Ministério Público e da advocacia.
A ideia é oxigenar os tribunais com profissionais que trazem experiências distintas da magistratura de carreira, contribuindo com diferentes visões na formação das decisões judiciais.
A OAB tem a atribuição de realizar o processo seletivo e indicar seis nomes à Corte. Ao longo dos anos, a participação da Ordem tem se mostrado decisiva para garantir pluralidade e diversidade no Poder Judiciário.
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