Equipes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da secretaria municipal de Ordem Pública e da Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá realizaram, esta tarde, uma ação conjunta de fiscalização em uma padaria localizada no bairro Jardim Independência, na Capital. Mãe e filho, identificados como proprietários da padaria, poderão responder por crime contra as relações de consumo, consistente na fabricação e no fornecimento de produtos impróprios ao consumo humano. O crime, previsto na Lei nº 8.137/1990, pode resultar em pena de até cinco anos de prisão, além de multa.
A ação foi realizada após a secretaria constatar irregularidades no estabelecimento e verificar que a padaria continuava funcionando, apesar de já ter sido interditada pela Vigilância Sanitária Municipal. Durante a fiscalização, as equipes constataram que o estabelecimento permanecia em funcionamento, com funcionários produzindo pães e outros produtos de panificação em desacordo com as normas sanitárias.
O estabelecimento permanecia interditado desde agosto do ano passado e estava proibido de produzir, fabricar e comercializar alimentos até que fossem realizadas as adequações necessárias para garantir a manipulação segura dos produtos. Após a constatação das irregularidades, a interdição do estabelecimento foi reiterada pela Vigilância Sanitária Municipal, permanecendo proibida a produção e a comercialização de alimentos.
Os policiais civis da Decon identificaram uma idosa e o filho dela como responsáveis pelo local, e os dois serão intimados a prestar esclarecimentos na delegacia. Também será instaurado inquérito policial para apurar a possível prática de crime contra as relações de consumo, relacionada à fabricação e ao fornecimento de produtos impróprios para consumo humano.
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