O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular um relatório produzido pela Polícia Federal que faz referência a conversas mantidas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O parecer chegou à Corte no início da noite desta terça-feira.
No documento, a PGR sustenta que a investigação avançou sobre um grupo de pessoas que já incluía, desde o início, indivíduos com direito a foro por prerrogativa de função, ou seja, que só podem ser processados e julgados diretamente pelo Plenário do STF. Segundo o parecer, essa condição já era de conhecimento do ministro responsável por determinar as diligências no momento em que autorizou a apuração, o que, na avaliação de Gonet, tornaria necessário um tratamento processual diferenciado desde o princípio.
O texto enviado ao STF menciona explicitamente que, entre as pessoas monitoradas ou mencionadas na investigação, estava o próprio ministro Alexandre de Moraes, circunstância que, segundo a PGR, não poderia ter passado despercebida pelo relator do caso ao autorizar as medidas investigativas.
Com o pedido de nulidade, cabe agora ao STF avaliar os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e decidir sobre os desdobramentos do relatório produzido pela Polícia Federal, documento que segue no centro de uma disputa jurídica sobre os limites e a regularidade da investigação conduzida até aqui.
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