Depois de determinar a criação de canais de denúncia sobre o transporte coletivo de Campo Grande, a Câmara Municipal divulgou nesta terça-feira (25) como a população poderá fazer isso. Foram disponibilizados um número de WhatsApp, um e-mail e ainda um formulário direto no site oficial da Casa de Leis.
As denúncias podem ser enviadas:
A criação dos canais foi aprovada nessa segunda-feira (24) durante a primeira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o transporte público de Campo Grande, operado pelo Consórcio Guaicurus.
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Segundo o presidente da CPI, vereador Lívio Leite (União), reforçou que os canais de comunicação são importantes para receber denúncias de maneira sigilosa e vão ajudar a monitorar irregularidades, além de listar melhorias no transporte coletivo da cidade.
De acordo com o presidente, nessa primeira reunião foram aprovados 35 requerimentos para coleta de informações sobre o serviço prestado. A comissão também solicitou informações a diversos órgãos, incluindo o Consórcio Guaicurus, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é reunir documentos e dados que possam embasar as investigações.
“Nessa primeira semana nós vamos estruturar a CPI e vamos também aguardar os requerimentos dos outros vereadores”
Vereador Lívio Leite
O cronograma de trabalho da CPI prevê reuniões semanais todas as segundas-feiras, às 14 horas. Já as oitivas serão realizadas no plenarinho da Câmara ou às quartas-feiras à tarde.
O que é investigado?
A CPI do Consórcio Guaicurus tem como foco três principais frentes de investigação:
- Condição da frota: Será analisada a utilização de ônibus fora dos padrões de idade média e máxima estabelecidos pelo contrato de concessão, além do estado de conservação dos veículos utilizados nos últimos cinco anos.
- Equilíbrio financeiro do contrato: A comissão investigará se a concessão de isenção de ISSQN e a subvenção econômica, garantidas por leis municipais em 2024, influenciaram o alegado desequilíbrio financeiro do contrato e a justificativa para aumentos tarifários.
- Fiscalização do serviço: Será apurada a atuação da Prefeitura de Campo Grande e das agências reguladoras Agereg e Agetran na supervisão do transporte público desde a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) em 2020.
Conforme o regimento interno da Câmara, a CPI do Consórcio Guaicurus terá duração inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, caso necessário.
