A confusão envolvendo o Plano Safra 2024/2025 gera preocupações sobre o impacto nos preços dos alimentos.
O Tesouro Nacional decidiu, na última quinta-feira (20), suspender novas contratações de financiamentos com subvenção federal, exceto para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida foi motivada pelo aumento “expressivo” dos gastos com a equalização das taxas de juros e pela demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a taxa Selic, em 13,25%.
No cenário da inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro mostrou uma aceleração de 0,96% no grupo Alimentação e Bebidas, o que indica uma continuidade na pressão sobre os preços dos alimentos.
A estimativa da Secretaria de Política Econômica (SPE) é que a inflação de alimentos se mantenha em um patamar elevado, repetindo os 4,8% ao fim do ano, como em 2024.
Já o setor privado é menos otimista e projeta um IPCA de 5,6%, conforme o boletim Focus da última segunda-feira.
O professor e economista do Ibmec Márcio Sette Fortes destaca que a inflação dos alimentos não é fruto somente da falta de financiamento, mas também de fatores como condições climáticas adversas, variação cambial e uma demanda aquecida.
No entanto, ele acredita que um financiamento mais robusto poderia ajudar a combater a inflação no futuro.
“Um financiamento mais robusto, como um Plano Safra mais potente, é uma ferramenta bastante adequada que poderá gerar resultados positivos no combate ao aumento de preços de alimentos no futuro próximo”, afirmou.
Especialista em Agronegócios e Agricultura Familiar, o delegado do Corecon-SP Adenauer Rockenmeyer, também destaca a importância da aprovação do Orçamento de 2025 para a continuidade do financiamento do setor agrícola.
Segundo ele, a não aprovação da peça orçamentária cria incertezas fiscais e prejudica a execução da política de financiamento do Plano Safra, impactando a produção agrícola e gerando incertezas sobre a oferta de alimentos no mercado.
Rockenmeyer alerta que a falta de um orçamento aprovado pode prolongar o bloqueio de recursos, limitando a capacidade de os produtores investirem em suas operações, o que poderá impactar a inflação e a geração de receita tributária.
“A falta de um orçamento aprovado pode limitar a eficácia das medidas [do governo] e a capacidade de geração de receita do setor, o que inclusive geraria receitas tributárias futuras para melhorar a situação fiscal do país. E pode também, devido a esta diminuição da oferta, causar impactos sobre a inflação”, pontuou.
Para o pesquisador do FGV Agro Felippe Serigati, o Plano Safra tem um impacto limitado nos preços dos alimentos, pois cobre apenas uma fração da produção agropecuária e há diversos fatores que influenciam os preços, como clima, pragas e eventos internacionais.
Segundo ele, o setor se desenvolveu criando alternativas de financiamento, reduzindo a dependência do crédito oficial e, embora um Plano Safra robusto ajude a garantir condições de produção, ele não impede oscilações de preços causadas por quebras de safra ou demanda externa.
“Você pode ter o melhor Plano Safra do mundo, se tiver uma queda de safra e, por exemplo, faltar feijão, o feijão vai ficar mais caro. Não tem muito para onde fugir disso”, ressalta Serigati.
Para ele, mais do que crédito, o setor precisa de um seguro rural fortalecido: “No ambiente de mudanças climáticas, é inevitável que tenhamos quedas de safra com mais frequência. O seguro rural permite que o produtor atravesse um ano ruim sem comprometer sua capacidade de investir no próximo ciclo”, afirma.
Após a repercussão negativa do bloqueio dos recursos do Plano Safra, o governo correu para estancar a sangria.
Nesta sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo encaminhará uma Medida Provisória (MP) para abrir um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões e desbloquear as linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025.
Haddad também informou que buscará um respaldo técnico e legal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para retomar os financiamentos, mas a decisão do TCU ainda não é certa.
No entanto, segundo apurou a CNN, fontes do órgão indicam que a chance de o governo obter autorização para liberar os recursos fora do orçamento é “próxima de zero”.
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