Prefeito revoga doação de área ao Shopping Popular e envia nova proposta à Câmara

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), decidiu manter sob domínio do Município o terreno destinado ao novo Shopping Popular e anunciou que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para que o espaço seja utilizado pelos comerciantes por meio de concessão pública, e não mais por doação definitiva.

 A mudança desfaz o acordo firmado na gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), e vai estabelecer, sendo o atual gestor municipal, o prazo de uso entre 15 e 20 anos para os permissionários.

A reversão atinge o convênio firmado no ano passado que transferia cerca de 11 mil m² do antigo Centro de Convivência de Idosos Padre Firmo Pinto Duarte Filho à Associação dos Camelôs de Cuiabá. Em troca, a entidade se comprometeria a instalar uma usina de energia solar para compensar o investimento público.

Abílio, contudo, afirma que que não cabe à Prefeitura renunciar a patrimônio público de maneira permanente, sobretudo sem garantia de retorno à coletividade. “Nós não vamos mais doar para o shopping, nem em permuta. Isso nós não vamos fazer. Vamos aprovar na Câmara uma concessão para que eles possam usar. Lá é um patrimônio do município, não faz sentido transferir para a iniciativa privada e doar o imóvel”, afirmou Abílio.

O prefeito também rejeitou a proposta de compensação por meio de uma usina de energia solar, apresentada como forma de pagamento pela área. Ele explicou que não há amparo jurídico para esse tipo de permuta. “Não tem como pagar o município com uma permuta de energia solar. Isso não existe. O sistema fotovoltaico não foi aceito porque não há base legal para isso”, completou.

A revisão do modelo também atende posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE), que havia se manifestado contra a doação, apontando risco de prejuízo ao erário e falhas na execução do contrato.

O Camelô

O Shopping Popular foi destruído por um incêndio em julho de 2024, provocado por um curto-circuito. Desde então, centenas de comerciantes atuam em estruturas provisórias, aguardando o a conclusão das obras do novo empreendimento que está em andamento. A expectativa é que o novo prédio seja inaugurado em abril do ano que vem, conforme o presidente da Associação, Misael Galvão.

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Segundo a Prefeitura, a concessão garante segurança jurídica para a reconstrução e preserva o controle do patrimônio pelo Município, permitindo o acompanhamento da gestão do espaço e a retomada da área ao final do contrato.

O projeto

A mensagem deve ser encaminhada para apreciação da Câmara de Vereadores nas próximas semanas e promete gerar grandes discussões, tendo em vista que parte dos vereadores que foram reeleitos no pleito do ano passado aprovaram o projeto de lei que garantiu a doação do terreno a Associação do Shopping Popular.