A Prefeitura de Corumbá publicou nesta quarta-feira (1) um decreto que estabelece medidas temporárias de contenção de despesas em todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do município. A medida visa manter o equilíbrio fiscal diante da redução das receitas municipais e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
Conforme o decreto, entre as medidas previstas estão a redução de gastos com água, energia elétrica, telefonia, combustíveis e serviços terceirizados, além da racionalização na compra de materiais de expediente e de informática.
Segundo a publicação, o corte deverá ser de, no mínimo, 15% em relação ao planejado para esses itens.
O decreto também determina a renegociação de contratos existentes e a revisão de licitações em andamento, buscando otimizar os recursos e reduzir despesas.
Na área de pessoal, ficam suspensas novas nomeações para cargos comissionados, contratações temporárias, admissões em concursos públicos e convocações de professores e estagiários. Além disso, os incentivos e gratificações aos servidores sofrerão redução de 15%.
O decreto ressalta, porém, que os concursos públicos em andamento não serão afetados pelas medidas.
Além disso, o documento estabelece ainda que qualquer exceção às regras depende de autorização prévia do Prefeito, com parecer técnico da Secretaria de Planejamento, Receita e Administração.
O decreto entra em vigor imediatamente e tem vigência de seis meses, podendo ser revisado a qualquer momento conforme a evolução das receitas e despesas do município.
O decreto é assinado pelo prefeito Gabriel Alves de Oliveira (PSB), além dos secretários das pastas do Município. Para ler o decreto completo, CLIQUE AQUI.
