A Prefeitura de Cuiabá projeta encerrar o ano de 2026 com um déficit fiscal de R$ 364 milhões, segundo dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada à Câmara Municipal nesta terça-feira (30). A gestão atual atribui o desequilíbrio às decisões financeiras equivocadas e práticas fiscais inadequadas adotadas por administrações anteriores, que continuam impactando as contas do município.
O problema se evidencia, por exemplo, no subsídio ao transporte coletivo. Para 2024, a previsão orçamentária era de R$ 100 milhões para custear a gratuidade do transporte pela Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU). No entanto, o valor real a ser pago até o fim do ano será de R$ 210 milhões, mais que o dobro do previsto, configurando descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outro ponto crítico apontado pela equipe econômica é o registro de R$ 472,4 milhões em despesas pagas sem empenho, ou seja, dívidas assumidas com fornecedores sem a devida reserva de recursos, prática que sobrecarrega as finanças municipais e compromete a sustentabilidade orçamentária de anos seguintes.
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De acordo com a LOA, a previsão de receita total para 2026 – incluindo arrecadação própria e transferências constitucionais – é de R$ 5,3 bilhões, enquanto as despesas estão estimadas em R$ 5,6 bilhões, gerando o déficit projetado.
O quadro fiscal do município já havia sido alertado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que, em estudo divulgado em setembro, atribuiu nota zero ao índice IFGF Liquidez de Cuiabá em 2024, destacando a insuficiência de caixa para cobrir compromissos básicos da cidade.
A análise da administração atual revela ainda que, entre 2017 e 2024, as despesas da Prefeitura cresceram 135%, enquanto a arrecadação avançou apenas 115%, acumulando déficits financeiros de R$ 518 milhões. Esse passivo histórico não apenas prejudicou o presente, mas deve continuar afetando o equilíbrio fiscal do município até 2026.
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