Para conseguir extinguir a taxa de lixo, a partir do próximo mês, a Prefeitura de Cuiabá não irá mais promover mutirões de conciliação ofertando descontos e pagamento facilitado para os contribuintes inadimplentes.
A informação é do prefeito Abilio Brunini (PL). Segundo ele, a medida é necessária, pois, para extinguir a taxa do lixo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobra uma justificativa sobre de onde serão retirados recursos, que irão compensar a ausência da arrecadação da tarifa que deixará de existir.
“Temos que apresentar ao Tribunal de Contas as medidas da onde nós vamos cortar despesas para poder romper com a taxa do lixo. […] A partir de agora nós não vamos dar mais descontos para multas, juros e taxas e coisa e tal, porque não vale a pena a gente penalizar com a taxa do lixo aquele cidadão que paga suas contas em dia, enquanto aqueles que optaram por não seguir o pagamento devido com o município, ficam tendo benefício”, justificou.
A taxa do lixo foi criada durante a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em razão do marco legal do saneamento. A cobrança entrou em vigor em agosto de 2023, seguindo o calendário municipal de vencimentos.
A extinção da cobrança da taxa é uma promessa de campanha de Abilio. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito em abril deste ano.
No entanto, ainda não pode entrar em vigor por conta do decreto de calamidade financeira que está em vigência no município.
Diante disso, a revogação só terá efeito quando encerrar o período do decreto.
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