Presidente do STF, Edson Fachin, toma as rédeas da crise na PF e leva impasse ao Plenário

A crise que já dura uma semana dentro do Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (9), quando o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidiu intervir diretamente no imbróglio envolvendo a direção da Polícia Federal. Ele suspendeu tanto o afastamento determinado por André Mendonça quanto a reintegração ordenada por Flávio Dino, retirando o assunto das mãos dos dois colegas e levando a decisão final para o colegiado.

O caso começou a se desenhar no início do mês. No dia 3 de setembro, Alexandre de Moraes encaminhou à Presidência do STF um material apontando possíveis irregularidades na atuação de Mendonça relacionadas a investigações da Polícia Federal ligadas ao Banco Master. Cinco dias depois, em 8 de setembro, Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, sob a alegação de que a área de inteligência da corporação teria promovido monitoramento ilegal de autoridades. Na manhã seguinte, Dino reverteu a decisão e determinou a reintegração de ambos, questionando a legitimidade do pedido que motivou o afastamento.

Foi diante dessa sequência de decisões conflitantes, tomadas em menos de 24 horas, que Fachin optou por agir.

Em sua decisão, Fachin afirmou que o cenário “configura lesão à ordem pública” e exige que a Presidência “obste” a sobreposição de decisões dentro da própria Corte. Disse ainda caber à Presidência do STF “zelar pela preservação da integridade da Corte”, tendo “a convicção de que o faz e fará”.

Além de suspender as duas decisões sobre a PF, Fachin centralizou na Presidência a análise de processos considerados relacionados ao caso, entre eles a Petição 16.662 — relatada por Mendonça e que trata das investigações sobre o Banco Master — e o procedimento de controle externo da Procuradoria-Geral da República sobre a produção de relatórios de inteligência da PF. Determinou também que investigações envolvendo ministros do STF passem a ser encaminhadas previamente à Presidência antes de seguirem seu trâmite normal.

Outra mudança de peso foi a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, aberto em 2019. Fachin optou, no entanto, por preservar todos os atos já praticados por Moraes à frente da investigação, numa tentativa de evitar questionamentos futuros sobre a validade do que já foi decidido no processo.

Com a movimentação, Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanecem, por ora, em seus cargos na Polícia Federal, já que a suspensão determinada por Fachin atingiu tanto o afastamento quanto a reintegração anteriores. A palavra final sobre o caso, porém, ficará com o Plenário: Fachin convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira (15), às 10h, na qual os onze ministros deverão discutir a Petição 16.662, que reúne relatórios da PF sobre a chamada rede de influência atribuída ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, incluindo menções a contatos entre ele e o ministro Alexandre de Moraes.