O setor produtivo rural brasileiro e mato-grossense garantiu um alívio importante nos custos de investimento para os próximos anos. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação dos Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021, estendendo os benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2028. A medida oficial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Com a decisão, os produtores rurais mantêm o direito à redução na carga tributária na aquisição de máquinas, implementos agrícolas e sistemas de irrigação. A prorrogação evita que o encerramento anterior, programado para dezembro de 2026, gerasse um impacto inflacionário direto sobre os custos de produção no campo.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) destacou a relevância da medida para o planejamento financeiro das propriedades rurais. Segundo o assessor técnico tributário da entidade, José Cristovão, a diferença no montante final pago pelos equipamentos é expressiva.
“Para ter uma ideia da diferença, em uma operação interna de compra de um trator, a alíquota do ICMS é de 17%. Com a redução da base de cálculo prevista no convênio, o imposto efetivamente pago corresponde a 5,6% do valor da operação. É uma redução significativa no custo tributário da aquisição, que continuará valendo até dezembro de 2028”, detalha Cristovão.
O que contemplam os convênios prorrogados
A extensão da vigência dos acordos fiscais abrange ferramentas essenciais para a modernização e eficiência da agricultura intensiva:
- Convênio ICMS 52/1991: Abrange uma ampla gama de máquinas e implementos agrícolas indispensáveis ao ciclo produtivo, a exemplo de tratores, plantadeiras, semeadoras, colheitadeiras, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes.
- Convênio ICMS 54/2021: Assegura a isenção total de ICMS nas operações de comercialização de equipamentos de irrigação voltados às atividades agrícolas e horticolas.
A conquista é fruto de articulação institucional liderada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que formalizou um pleito junto ao Confaz defendendo a preservação das condições tributárias para dar maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos no setor agropecuário nacional.
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