Projeto que proíbe flanelinhas gera discussão entre vereadores de Cuiabá

Um Projeto de Lei, que busca proibir a atuação de flanelinhas nas ruas de Cuiabá, gerou um intenso debate na Câmara de Vereadores da capital, durante a sessão plenária dessa terça-feira (5). O autor da proposta, o vereador tenente coronel Dias (Cidadania), argumentou que a presença desses profissionais nas ruas é, muitas vezes, um problema de segurança pública.

O tema entrou em pauta mesmo com um parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei. A proposta foi retirada de pauta após votos contrários de vereadores, que defendem uma regulamentação sem criminalizar a atuação dos flanelinhas.

O que diz a proposta?

O tenente coronel Dias (Cidadania), justifica no texto que os flanelinhas fazem abordagens agressivas, especialmente contra mulheres e idosos, e classificou a atuação desses trabalhadores como ilegal, por não estarem devidamente autorizados pelo poder público.

“Nós estamos diante de uma flagrante ilegalidade. Essas pessoas estão cobrando de forma irregular, sem autorização do poder público. Temos relatos de ameaças e constrangimentos, como o caso recente de uma mulher abordada na UFMT à noite”, afirmou Dias.

O parlamentar ainda ressaltou que, apesar de existir a Lei 6.242/1975 que reconhece a atividade, ela nunca foi regulamentada, o que, segundo ele, exige uma nova discussão.

Parlamentares discordam de trechos do projeto

Após a fala do vereador tenente coronel Dias, o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) discordou da proposta, seguindo o parecer da CCJ.

Ele ponderou que o trabalho dos flanelinhas não é crime, desde que não haja cobrança obrigatória ou coação. Como exemplo, citou um guardador que atua há 17 anos na região da avenida Historiador Rubens de Mendonça, a Avenida do CPA.

“Ele nunca me exigiu um centavo. Quando tenho, dou por reconhecimento. Se algum age de má fé, arranha o carro ou ameaça, chame a polícia. Mas não podemos criminalizar toda uma categoria por conta de alguns”, defendeu.

Magalhães sugeriu que Cuiabá siga exemplos de outras cidades, como Vitória (ES), onde há regulamentação com uso de coletes e crachás identificadores, permitindo maior controle e segurança à população.

Já a vereadora Maysa Leão (Republicanos) também se posicionou contra o projeto. Para ela existe um trabalho social importante no exercício dos flanelinhas.

A parlamentar mencionou casos de trabalhadores que atuam corretamente há décadas, na região onde ele mora, e ajudam a evitar que jovens se envolvessem com o tráfico de drogas.

“O Emerson, por exemplo, ajuda senhoras com as compras, abre os portões das casas, ajuda a organizar o trânsito. Ele viu amigos virarem traficantes, mas encontrou no trabalho de flanelinha uma forma digna de sustentar a família. Não podemos penalizar esses trabalhadores por conta dos que cometem crimes”, declarou.

Maysa defendeu que a Casa de Leis discuta uma nova proposta que vise regulamentar e identificar os flanelinhas, sem criminalizar quem age de forma honesta. Ela reiterou que votaria pela rejeição do projeto, por entender que ele fere princípios constitucionais e generaliza uma categoria de trabalhadores.

Ao final, o consenso entre os parlamentares foi de que o tema precisa ser melhor estudado. Parte dos vereadores se mostrou favorável à regulamentação da atividade, com mecanismos de controle e fiscalização, em vez da proibição total.