A Projeto de Lei nº 1833/2023, que busca reduzir as distâncias mínimas para a aplicação terrestre de agrotóxicos em áreas próximas a nascentes e mananciais de água, teve a votação Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) adiada mais uma vez.
A proposta, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), pretende alterar a Lei nº 8.588/2006.
De acordo com a assessoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o projeto foi encaminhado para a Comissão de Saúde, após Lúdio solicitar vista para uma análise mais detalhada.
Diante disso, o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), sugeriu que, caso a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) também fosse pedir vista, o fizesse de imediato, evitando atrasos na tramitação.
Atendendo à sugestão, o deputado Dilmar Dal Bosco (UB) fez um pedido de vista conjunto pela CCJ.
Com isso, ambas as comissões irão apresentar pareceres sobre a matéria.
Antes da votação, a Comissão de Saúde realizará uma audiência pública com especialistas e outros interessados na próxima terça-feira (18) , às 9h, para debater o tema.
O que pode mudar?
Atualmente, a legislação exige uma distância mínima de até 300 metros para a aplicação de agrotóxicos próximos a fontes de captação de água e nascentes.
Caso o novo projeto seja aprovado, essa distância pode ser reduzida para apenas 25 metros em grandes propriedades rurais e eliminada completamente para pequenas e médias propriedades.
O texto aprovado em primeira votação estabelece a distância mínima de 25 metros para a aplicação de agrotóxicos. No entanto, o projeto tem sido alvo de tentativas de modificação por parlamentares e entidades ambientais.
O deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou um substitutivo que propõe distâncias mínimas de acordo com o nível de proteção ambiental necessário, independentemente do tamanho da propriedade rural. As sugestões incluem:
- 300 metros de distância de cidades, vilas, bairros e áreas de captação de água para abastecimento público;
- 200 metros de qualquer nascente, ainda que intermitente;
- 150 metros de mananciais, moradias isoladas e áreas com concentração de animais.
Por outro lado, o autor do projeto, deputado Gilberto Cattani, apresentou uma versão alternativa que propõe:
- 90 metros para grandes propriedades;
- 25 metros para médias propriedades;
- Sem exigência de distância mínima para pequenas propriedades rurais.
Vale lembrar que algumas dessas restrições já haviam sido derrubadas na Justiça anteriormente.
Críticas e impactos ambientais
O Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos se manifestou contrário ao projeto e alertou que a redução da distância mínima para aplicação de agrotóxicos coloca em risco a saúde humana e ambiental.
De acordo com o Fórum, a medida pode ampliar a contaminação da água e do solo, além de aumentar a exposição de moradores e animais às substâncias químicas.
Outro ponto polêmico do projeto é a menção à pulverização urbana, sem levar em consideração que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a capina química em áreas urbanas.
Inclusive, muitos municípios já proibiram o uso de fumacê devido à toxicidade e baixa eficácia no combate a mosquitos transmissores de doenças.
