projetos preveem ampliação de 5 para até 60 dias

A regulamentação da licença-paternidade será uma das principais pautas do Congresso nacional após i fim do recesso parlamentar. O tema, que aguarda definição há quase quatro décadas, ganhou urgência após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a omissão do Legislativo e estabelecer prazo para que o direito fosse regulamentado — prazo que expirou agora em julho.

Atualmente, a licença concedida aos pais no Brasil é de apenas cinco dias corridos, número considerado insuficiente por especialistas e entidades ligadas aos direitos da família e da infância. Embora a Constituição de 1988 tenha previsto esse direito como temporário, a regulamentação definitiva por meio de lei complementar nunca foi realizada.

A cobrança partiu de uma ação movida por representantes dos trabalhadores da saúde. O Supremo decidiu, por unanimidade, que o Congresso falhou ao não legislar sobre o tema, como exigia a Constituição. O alerta foi dado ainda em dezembro de 2023, com um prazo de 18 meses que se esgotou sem que qualquer norma definitiva fosse aprovada.

Propostas em debate

No Legislativo, vários projetos buscam corrigir esse vácuo legal. A Câmara dos Deputados, por exemplo, já tem pronto para votação um projeto que amplia o período de licença para 15 dias e garante ao pai estabilidade no emprego por um mês após o retorno ao trabalho. O texto está apto a ir diretamente ao plenário, graças ao regime de urgência aprovado antes do recesso.

No Senado, as propostas são mais variadas. Algumas sugerem um período inicial de 20 dias para pais e até 180 dias para mães, outras propõem a ampliação gradual da licença-paternidade até atingir 60 dias, com pagamento de um benefício previdenciário durante o afastamento — o chamado “salário-parentalidade”. Há ainda textos que preveem o compartilhamento parcial da licença-maternidade entre os pais, e medidas adicionais em casos especiais, como o nascimento de filhos com deficiência.

Frente Parlamentar tenta consenso

A mobilização política para destravar a pauta também se intensificou. A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, em parceria com a bancada feminina no Congresso, defende um modelo que permita a ampliação progressiva do período de afastamento dos pais, começando com 30 dias e avançando até 60.

Segundo a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), que coordena os esforços da Frente, o momento é de negociação. “Sabemos que a mudança não será imediata, mas há espaço para avançar. O debate agora é sobre o ponto de partida e o ritmo dessa transição”, afirmou.

Realidade internacional destaca atraso brasileiro

Enquanto o Brasil ainda discute uma proposta concreta, outros países já avançaram na promoção da equidade parental. Espanha, Finlândia e Holanda, por exemplo, concedem ao menos 30 dias de licença aos pais. Na maior parte do mundo, no entanto, o tempo reservado à paternidade continua abaixo de 15 dias — o que, apesar disso, ainda coloca o Brasil em situação pouco competitiva no cenário global.

Com o prazo estipulado pelo STF oficialmente vencido, cresce a pressão para que o Congresso finalmente aprove uma norma clara, justa e moderna sobre a licença-paternidade — um direito constitucional há 37 anos, mas até hoje incompleto na prática.