Reforma tributária exige planejamento dos frigoríficos

A reforma tributária deverá exigir mudanças no planejamento financeiro, fiscal e operacional dos frigoríficos brasileiros. A nova sistemática de cobrança de impostos poderá alterar custos de aquisição do gado, margens de comercialização, aproveitamento de créditos tributários e necessidades de capital de giro das indústrias.

Os impactos para o setor foram discutidos durante o encontro on-line “Reforma Tributária: Seu frigorífico está preparado?”, realizado em 12 de novembro pelo Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo), em parceria com o escritório Fukui Rebouças Advogados.

A palestra foi conduzida pela advogada Daniele Fukui Rebouças, mestre em Direito Tributário, que apresentou os principais pontos de atenção ao longo da operação frigorífica, desde a compra dos animais para a escala de abate até o recebimento das vendas realizadas no mercado interno e no exterior.

Compra de gado e formação de preços

Um dos aspectos destacados foi a influência do perfil tributário dos fornecedores sobre o custo efetivo de aquisição dos animais. Mesmo quando dois lotes de gado são negociados pelo mesmo preço, o custo líquido para o frigorífico pode ser diferente, dependendo dos créditos tributários que a indústria tenha direito de aproveitar.

Na etapa de comercialização, a composição dos produtos também interfere nas projeções financeiras. Frigoríficos que realizam desossa e comercializam diferentes cortes e subprodutos podem apresentar estruturas de custos e margens distintas daqueles que trabalham predominantemente com a venda de carcaças.

A análise desses fatores será importante para que as indústrias revisem suas estratégias de compra, formação de preços e rentabilidade durante a transição para o novo sistema.

Créditos tributários e exportações

Outro tema relevante para os frigoríficos exportadores é o prazo de recuperação dos créditos tributários. As exportações são imunes ao IBS e à CBS, com manutenção dos créditos relativos às aquisições, conforme as condições previstas na legislação.

Entretanto, quando ocorre acúmulo de saldo credor, o tempo necessário para recuperar esses valores pode afetar diretamente o capital de giro das empresas. O encontro abordou as condições para que os pedidos de ressarcimento sejam analisados em prazos menores.

A palestra também discutiu o split payment, mecanismo que prevê a separação do valor dos tributos no momento da liquidação financeira das operações. Sua implementação exigirá maior integração entre os controles fiscais e financeiros das empresas, especialmente na conciliação de notas fiscais, pagamentos e créditos tributários.

Para Mato Grosso, foram destacados ainda dois pontos importantes na transição: a redução da base de cálculo do ICMS em operações internas e os incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC), considerando o enquadramento de cada unidade frigorífica.

Mudanças previstas para 2027

A preparação das empresas também envolve acompanhar as medidas regulatórias e operacionais que estão sendo implementadas para viabilizar a reforma tributária.

Na véspera do encontro, a Receita Federal apresentou um programa de conformidade para 2027 e anunciou a intenção do governo de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de apuração opcional da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A medida permitiria um recolhimento inicial baseado em créditos estimados, com posterior ajuste no mês seguinte. A proposta, entretanto, depende de aprovação legislativa.

O calendário vigente prevê que a CBS substitua o PIS e a Cofins em 2027. A alíquota de referência ainda será definida pelo Senado Federal, que recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) o cálculo de 11,3%.

Também em 12 de novembro, o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovou ajustes à segunda versão do regulamento do imposto e a prorrogação da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A Receita Federal prevê ainda disponibilizar, durante novembro, o ambiente piloto de apuração assistida para todos os contribuintes.

Planejamento será decisivo para a indústria

Ao encerrar a apresentação, Daniele Fukui Rebouças reforçou a importância de as empresas utilizarem informações da própria operação para antecipar os efeitos da mudança tributária.

Entre as recomendações estão simular o custo líquido de aquisição do gado, calcular as margens por produto e avaliar o intervalo entre o pagamento aos fornecedores, o recebimento dos clientes e a recuperação dos créditos tributários.

Essas projeções poderão ajudar os frigoríficos a revisar preços, contratos e necessidades de capital de giro, reduzindo riscos financeiros e permitindo decisões mais precisas durante a implantação do novo modelo tributário.