A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. O voto também prevê a inelegibilidade de Castro por oito anos e a realização de novas eleições no estado.
A decisão da ministra é o primeiro voto no julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que buscam reverter a absolvição de Castro no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), proferida em maio do ano passado.
O processo apura supostas contratações irregulares e uso eleitoral de programas da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Esquema de contratações e coação de servidores
Ao apresentar seu voto, a ministra Galotti — relatora do caso — afirmou que as contratações de servidores temporários foram feitas “à margem das normas constitucionais”, sem controle adequado e fora da folha oficial de pagamento. Segundo ela, os repasses foram feitos “na boca do caixa” dos bancos, o que favoreceu a falta de transparência.
A ministra destacou ainda que testemunhas relataram coações para que trabalhadores contratados participassem de atos de campanha e fizessem publicações em apoio ao governador nas redes sociais, sob ameaça de perda do emprego.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando-se de suas prerrogativas como chefe do Executivo, não apenas anuiu, mas autorizou e normatizou as práticas que viabilizaram as irregularidades”, afirmou Galotti em seu voto.
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Além de Castro, a ministra votou pela condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, do ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes, e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-secretário de Governo.
Julgamento suspenso
Após o voto da relatora, o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista do processo, o que suspendeu o julgamento. Ainda não há data marcada para sua retomada no plenário do TSE.
Acusação: abuso de poder e uso eleitoral da máquina pública
Durante a sessão, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa defendeu a cassação do governador, afirmando que houve uso indevido da estrutura do Estado para fins eleitorais.
De acordo com o Ministério Público, a gestão de Castro promoveu a contratação irregular de 27,6 mil pessoas, com gasto estimado de R$ 248 milhões. O esquema teria sido usado para beneficiar aliados políticos e captar apoio eleitoral.
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A defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumentou que o governador apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e não pode ser responsabilizado por eventuais desvios cometidos por servidores ou gestores de fundações.
O caso
O caso conhecido como “escândalo da Ceperj” veio à tona em 2022, quando investigações revelaram a existência de um sistema de pagamentos em espécie a contratados temporários, sem registro formal. Parte dos beneficiários teria atuado em atividades eleitorais durante o período de campanha.
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Se o voto da relatora for acompanhado pela maioria dos ministros, Cláudio Castro poderá perder o mandato e ficar inelegível até 2030, o que abriria caminho para novas eleições diretas no estado do Rio de Janeiro.
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