Na última sexta-feira, uma reunião promovida pela comissão especial criada pela Câmara de Vereadores para analisar a proposta de reforma da previdência municipal, reuniu representantes de diversas entidades para debater pontos críticos do projeto de lei referente à reforma na Previlucas. A reunião teve como objetivo responder dúvidas e apresentar esclarecimentos sobre o projeto. A comissão é formada por Márcio Albieri, na função de presidente, Ideiva Foletto e Gilson Fermino, o Urso.
Entre os presentes estavam representantes da Previlucas, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública (SINTEP), bem como membros dos conselhos deliberativo e fiscal da Previlucas, além de vereadores. Esses conselhos são compostos por servidores públicos eleitos para representar seus colegas na administração do fundo de previdência.
O projeto, que já vinha sendo discutido há dois anos por uma comissão de servidores municipais, foi submetido a uma série de reuniões desde 2023, totalizando mais de quinze encontros antes de chegar à votação na câmara. O presidente da comissão enfatizou a importância de manter o debate aberto, mesmo diante de opiniões contrárias à realização de mais uma reunião. “Não podemos proibir que o debate aconteça”, afirmou.
Durante a reunião, que teve duração de aproximadamente três horas, os membros do SINTEP levantaram diversas questões que foram amplamente debatidas e esclarecidas pelos conselheiros da Previlucas e pela comissão de estudo. Segundo o vereador Marcio Albieri, a maioria das dúvidas foi sanada durante o encontro.
O vereador também ressaltou que o projeto de reforma não é uma iniciativa dos vereadores ou do Poder Executivo, mas sim dos próprios servidores públicos através do conselho da Previlucas. O objetivo da proposta é minimizar os impactos da reforma tributária que está sendo discutida a nível nacional. Segundo Albieri, a reforma municipal proposta funcionaria como um “copo de remédio amargo” que, embora possa aumentar a contribuição dos servidores, seria uma medida preventiva em comparação à reforma federal, que poderia ser muito mais onerosa.
Ao final, o vereador destacou a importância da união e do entendimento entre os servidores para enfrentar as mudanças inevitáveis na legislação tributária, garantindo uma transição menos dolorosa e mais controlada.
