Após ser aprovada com 344 votos no 2º turno, a PEC da Blindagem, que prevê maior proteção judicial para deputados e senadores, segue agora para votação no senado. Em Mato Grosso do Sul, dois dos três parlamentares já demonstraram a intenção de voto quanto ao projeto.
Ao Primeira Página, a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS) afirmou que vai votar contra a Proposta de Emenda à Constituição. Para ela, o plano é um retrocesso, que vai na contração do que a sociedade espera do Congresso Nacional, citando mais transparência, responsabilidade e compromisso com o interesse público.
“O senado não pode se transformar em abrigo de privilégios. Nosso papel é defender o cidadão, não blindar políticos. Por isso, meu voto será NÃO”, declarou Soraya.
Da mesma forma argumentou o senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que alegou que uma proposta como essa tem que seguir a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, porque, segundo o parlamentar, é ela quem dará o caráter constitucional legal da referida matéria.
“Dessa forma, da maneira como ela está se apresentando, eu quero me posicionar contrário à PEC da blindagem, assim denominada, de acordo com tantos artifícios ali usados, que vem inibir a transparência, provocar a desconfiança e fazer com que aquele que a apoia queira se proteger. Não acho isso certo”, disse.
A senadora Tereza Cristina (Progressistas/MS) foi a única a dizer que não se manifestará antes da votação, ainda sem data prevista.
Não precisa da sanção do presidente
Se aprovada na Câmara e no Senado, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso, sem a necessidade de aprovação do atual presidente Lula (PT). Isso se dá através da Constituição de 88, que entendeu que modificações ao texto constitucional são prerrogativas do Congresso e não do Poder Executivo.
O que é a PEC da Blindagem
Polêmica na sociedade, a proposta é uma articulação, principalmente, dos partidos do centrão. É uma reação a investigações de que parlamentares são alvo de ações judiciais encabeçadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Dessa forma, a PEC retoma, em partes, que os deputados e senadores somente poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia. Além disso, é estendido o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos que tenham parlamentares eleitos. Assim, eles seriam julgados criminalmente pelo Supremo.
Outro ponto que o texto destaca são mudanças na análise das prisões em flagrante de parlamentares. Atualmente, a Constituição permite que deputados e senadores sejam presos em caso de flagrante de crime inafiançável, desde que o Congresso valide a detenção.
