Sargento gestor do contrato contraria parecer do PGE e mantém pagamento travado à empresa de esterilização e ameaça funcionamento de 13 hospitais em RO

EUIDEAL – Uma disputa administrativa em torno da forma de pagamento de um contrato bilionário entre o Governo de Rondônia e uma empresa de esterilização hospitalar teria colocado em risco o funcionamento de unidades estratégicas da rede pública de saúde do estado, entre elas o Hospital de Base Ary Pinheiro, o HEURO de Cacoal e o Hospital Infantil Cosme e Damião.

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A BIOPLUS Comércio e Representações de Medicamentos e Serviços de Equipamentos Médico-Hospitalares LTDA, contratada desde 2024 para prestar o serviço de esterilização (CME – Classe II) e processamento de Produtos para Saúde (PPS) nos estabelecimentos assistenciais administrados pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU-RO), comunicou em 4 de agosto de 2026 a suspensão unilateral dos serviços a partir do dia 7, alegando um crédito em aberto de R$ 71.534.271,62. A empresa também teria sinalizado, em reunião realizada na sede da SESAU em 13 de agosto, a intenção de encerrar a relação contratual e recolher o instrumental cirúrgico fornecido em regime de comodato aos hospitais.

A SESAU reagiu em 14 de agosto com a Notificação nº 141/2026/SESAU-GECONT, determinando a retomada imediata dos serviços, proibindo a retirada dos equipamentos e advertindo a empresa sobre possíveis sanções — incluindo rescisão contratual por culpa da contratada, declaração de inidoneidade para licitar com o poder público, e o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Rondônia e ao Tribunal de Contas do Estado, para apuração de eventual improbidade administrativa e do crime previsto no artigo 265 do Código Penal, que trata de atentado contra o funcionamento de serviço de utilidade pública.

Ficha-resumo do caso:

A origem do impasse: pagar pelo lote ou pagar pela caixa?

No centro da controvérsia está uma divergência sobre a forma correta de remunerar o contrato, oriundo do Pregão Eletrônico nº 595/2023/SUPEL. A licitação foi disputada e adjudicada por valor global mensal do lote — ou seja, a BIOPLUS venceu o certame oferecendo o menor preço total para o conjunto do serviço, e não por item individual.

Só que o Termo de Referência do contrato prevê, em sua cláusula 6.2, que o pagamento seja feito de forma proporcional à quantidade de esterilizações efetivamente realizadas — ou seja, por caixa cirúrgica processada, e não pelo valor fechado do lote. Essa aparente contradição entre a lógica da disputa (valor global) e a lógica da execução (pagamento por unidade) é hoje o núcleo do litígio entre a empresa e o Estado.

De acordo com a SESAU, o pagamento proporcional ao volume de esterilizações efetivamente realizado depende da aferição técnica da produção pela fiscalização do contrato — processo que a Secretaria afirma estar conduzindo, mas que, segundo a própria BIOPLUS, já resultaria em quase R$ 72 milhões de créditos represados.

O parecer do procurador-geral do Estado

Em despacho datado de 16 de junho de 2026, o procurador-geral do Estado de Rondônia, Thiago Alencar Alves Pereira, analisou um pedido de reconsideração apresentado pela própria BIOPLUS contra uma tentativa da SESAU de reter, a título de glosa cautelar, o equivalente a R$ 29.068.052,00 — valor que a Secretaria apontava como superfaturamento apurado em relatório técnico interno.

No parecer, Thiago Alencar avocou o entendimento anterior da Procuradoria e concluiu que a alegação de superfaturamento carecia de comprovação técnica suficiente. Segundo o despacho, a simples divergência entre o critério de julgamento do edital (valor global) e os parâmetros unitários adotados posteriormente pela Administração não autoriza, por si só, a conclusão de que houve pagamento indevido. O procurador determinou que eventuais medidas de glosa deveriam se limitar a valores efetivamente comprovados como irregulares, “não podendo se amparar em presunções genéricas ou estimativas não comprovadas”.

O parecer não determina o pagamento integral e imediato dos valores reivindicados pela BIOPLUS — ele trata especificamente da tentativa de retenção de R$ 29 milhões relativos a 2024, recomendando que a Administração apure de forma “rigorosa e completa” eventuais irregularidades antes de aplicar qualquer glosa. Ainda assim, o entendimento é citado pela SESAU na notificação de 14 de agosto como uma das diretrizes que orientam a atual análise das medições e da liquidação da despesa.

Quem segura o pagamento?

Apurações do Eu Ideal apontam que a responsabilidade pela análise e liberação dos pagamentos à BIOPLUS estaria concentrada, na prática operacional da SESAU, na figura de Jeferson Freitas Lopes, que assina a Notificação nº 141/2026 na qualidade de Gestor de Contrato e Subdiretor da Secretaria de Estado da Saúde (DIREX/SESAU-RO). Segundo o levantamento do portal, Lopes ocuparia também a função de coordenador do CAFII na SESAU-RO e seria sargento do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, com salário líquido de R$ 13.116,95, conforme dados do Portal da Transparência do Estado.

Fontes ouvidas pela reportagem sustentam que a demora na liberação dos pagamentos à contratada persistiria mesmo diante do entendimento da Procuradoria-Geral do Estado, que classificou como não comprovada a tese de superfaturamento usada para justificar a retenção de valores. Na prática, seria essa contrariedade — a manutenção do bloqueio financeiro apesar do parecer do procurador-geral apontar a fragilidade técnica da glosa — que teria levado a BIOPLUS a adotar a medida extrema de suspender o serviço. A reportagem não teve acesso a documentação que comprove, de forma direta, que a paralisação dos pagamentos decorra de decisão pessoal de Jeferson Freitas Lopes descumprindo o parecer do procurador-geral — a notificação de 14 de agosto é assinada também pela gerente de Contratos, Vívian Nilza Maria Aquino Netto, e pela secretária executiva da SESAU, Roselaine de Souza Chaga, o que indica tratar-se de decisão colegiada da pasta.

O Eu Ideal procurou a assessoria da SESAU e tentará contato direto com Jeferson Freitas Lopes para que se manifestem sobre o andamento da análise dos pagamentos e sobre as informações levantadas nesta apuração. Este texto será atualizado assim que houver retorno.

A versão da empresa: “inadimplência crônica” desde dezembro de 2024

Em nota oficial enviada à imprensa em 13 de agosto de 2026, a BIOPLUS confirmou a paralisação das atividades a partir do dia 14 e atribuiu a decisão a uma “insustentabilidade financeira provocada pela falta de pagamento por parte do Estado de Rondônia”. Segundo o documento, a dívida da SESAU com a empresa se estenderia de dezembro de 2024 a julho de 2026 — 20 meses de inadimplência — período em que a contratada afirma ter mantido os serviços em funcionamento arcando sozinha com salários, encargos trabalhistas, energia elétrica, insumos técnicos, novos instrumentais cirúrgicos, manutenção de equipamentos e veículos.

A nota destaca a dimensão da operação mantida pela empresa mesmo sem receber: atendimento a 13 unidades de saúde em sete municípios do Estado, cerca de 7 mil cirurgias por mês, 150 colaboradores diretos e 50 indiretos, oito veículos dedicados operando 24 horas, com mais de 1,09 milhão de quilômetros rodados. Nos últimos dois anos, a BIOPLUS diz ter realizado 84.519 ciclos de esterilização, totalizando 2.767.058 itens esterilizados.

A empresa também rebate a tese da Administração de que caberia rediscutir a forma de pagamento após o contrato já homologado e em execução. Para a BIOPLUS, a tentativa da SESAU de aplicar critério unitário sobre um contrato adjudicado por menor preço global configura “discussão extemporânea e descabida”, que afrontaria o princípio da vinculação ao instrumento convocatório — o mesmo fundamento, aliás, usado pelo procurador-geral Thiago Alencar Alves Pereira em seu parecer de junho para questionar a retenção de valores pela SESAU.

“A BIOPLUS reafirma seu compromisso com a transparência e permanece aberta ao diálogo, aguardando que o Estado de Rondônia, por intermédio da SESAU, regularize imediatamente os débitos pendentes, a fim de que este serviço, indispensável à preservação de vidas, possa ser prontamente restabelecido”, diz o comunicado.

O que fica para trás: o contraste entre a CME da empresa e as estruturas dentro dos hospitais

Imagens obtidas pelo Eu Ideal mostram o contraste entre a estrutura mantida pela BIOPLUS para o processamento centralizado do instrumental — com autoclaves e lavadoras automatizadas de marcas como Baumer e Getinge, ambientes climatizados e fluxo de trabalho segregado entre área suja e área limpa — e as centrais de material e esterilização (CMEs) mantidas internamente pelas próprias unidades de saúde, que passariam a depender exclusivamente de sua própria estrutura caso a paralisação da empresa se confirme e se prolongue.

CME da empresa (BIOPLUS)

Na central mantida pela empresa contratada, o processo segue etapas automatizadas de lavagem, secagem e esterilização em equipamentos de padrão hospitalar de alta complexidade, com áreas amplas e dedicadas exclusivamente ao fluxo de materiais cirúrgicos.

Já as imagens registradas dentro de unidades de saúde do Estado mostram estruturas de apoio mais reduzidas, com ambientes adaptados para as etapas de selagem e armazenamento do material, o que ilustra a dependência das unidades hospitalares em relação ao processamento centralizado feito pela contratada.

CME dentro dos hospitais (Estado)

Sem o serviço prestado pela BIOPLUS, essas estruturas internas seriam as únicas disponíveis para tentar suprir, mesmo que parcialmente, a demanda por instrumental esterilizado nas 13 unidades atendidas pelo contrato — o que reforça a preocupação da própria SESAU, registrada na Notificação 141/2026, quanto ao risco à continuidade da assistência à população.

Risco à população

A esterilização de instrumental cirúrgico é etapa obrigatória para a realização de qualquer procedimento médico invasivo em ambiente hospitalar. Uma paralisação do serviço, mesmo que breve, tem potencial para travar cirurgias eletivas e de urgência em unidades como o Hospital de Base Ary Pinheiro, referência estadual em alta complexidade, além de hospitais regionais em Cacoal, Ariquemes, Buritis e São Francisco do Guaporé.

Na notificação, a própria SESAU reconhece a gravidade do cenário, classificando o serviço como “indispensável à continuidade dos serviços hospitalares da rede pública estadual” e afirmando que a paralisação abrupta “expõe a risco direto a assistência à população, a segurança do paciente e o regular funcionamento das unidades de saúde”.