A Câmara de Vereadores de Aripuanã, a 975 km de Cuiabá, recebeu uma denúncia contra o secretário municipal de Obras, Antônio Luiz Fonseca Mota, por supostas irregularidades administrativas e abuso de poder.
O documento foi protocolado na Ouvidoria da Câmara na última terça-feira (8) e distribuído aos vereadores pelo presidente do Legislativo, Magno Guslinski Barros, para análise e possíveis providências.
A denúncia levanta uma série de acusações, entre elas o uso indevido de recursos da Secretaria para a compra de itens pessoais em um mercado local.
De acordo com a denúncia, o secretário teria utilizado dinheiro público para adquirir produtos como taças de vinho, pão de mel, fraldinha bovina, energético e kit feijoada. A conduta, se confirmada, pode configurar crime de peculato e violar princípios da moralidade e legalidade na administração pública.
Nepotismo e desvio de função
O documento também aponta que o secretário teria nomeado um parente direto para cargo comissionado na própria pasta, o que caracteriza nepotismo, conduta vedada por entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, servidores públicos da Secretaria de Obras teriam sido direcionados a realizar reforma na residência particular do gestor durante o horário de expediente, com salários pagos pela Prefeitura.
Favorecimento e ambiente de trabalho
A denúncia ainda relata suposto favorecimento a um servidor com carga horária reduzida e salário superior ao de colegas que cumprem jornada integral, sem respaldo legal. Há também queixas sobre suposto comportamento autoritário do secretário com os funcionários, gerando um ambiente considerado opressor, o que poderia configurar assédio moral.
O outro lado
Com relação às denúncias registradas contra o secretário, a assessoria jurídica da Prefeitura de Aripuanã informou que:
- Em relação à denúncia de compras pessoas com o dinheiro público, a assessoria jurídica afirma que não passou de um mal entendido na hora o lançamento de notas feito pelo próprio estabelecimento. O fato foi esclarecido com a devida apresentação das notas das compras particulares.
- Sobre a acusação de nepotismo, a prefeitura diz que Júlia da Silva Mota, irmã do secretário, exerce função em setor distinto, sem qualquer subordinação direta ou vínculo funcional com ele. Ambos são servidores nomeados pela prefeita Seluir Peixer Reghin, em cargos distintos e sem interferência hierárquica, não configurando situação de nepotismo.
- Com relação ao favorecimento com jornada de trabalho reduzida, o assessor jurídico, Mateus Roveda, informou que a contratação do servidor Fernando Klat Bezerra encontra-se devidamente amparada por legislação municipal. Ele é estudante de agronomia na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), e, com base na Lei Municipal nº 001/99, Art. 105, foi concedido horário especial por incompatibilidade entre seu turno escolar e o expediente regular, sem prejuízo das funções por ele desempenhadas.
Assédio
Com relação à denúncia sobre o comportamento austero do secretário Magno Guslinski Barros, a nota enviada pela Prefeitura de Aripuanã, diz o seguinte:
“O secretário de Obras atua na coordenação de uma equipe com aproximadamente 70 servidores, o que naturalmente exige postura firme e comprometida com a disciplina, o cumprimento de prazos e a execução de metas administrativas. Não há, até o presente momento, qualquer registro formal de assédio moral ou conduta abusiva em nome do referido gestor. Ressaltamos que qualquer servidor que se sentir constrangido ou prejudicado em seu ambiente de trabalho possui canais institucionais abertos para registrar reclamações, que serão tratadas com a seriedade devida”.
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