Secretário de Gestão é convocado pela ALMT para depor sobre fraudes nos consignados

Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (4), a convocação do secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre fraudes e irregularidades em empréstimos consignados contratados por servidores públicos do Estado.

A iniciativa foi do deputado estadual Henrique Lopes (PT), que também organizou uma audiência pública marcada para esta sexta-feira (6), às 9h, com participação de sindicalistas e categorias afetadas.

“A ausência do secretário na audiência já dirá muito. Se não comparecer, podemos reapresentar a convocação. Essa é a hora dos servidores públicos serem ouvidos. O escândalo é grave e pode justificar, inclusive, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”, afirmou Henrique.

Segundo o parlamentar, o próprio mandato apresentou à Procuradoria de Justiça um dossiê com mais de 700 contratos com indícios de fraude, a partir de análises judiciais. Ele também destaca que os servidores da educação são os mais afetados até o momento, mas há relatos envolvendo todas as secretarias.

“A pressão salarial está sobre todos os servidores. A perda chega a mais de 20% do poder de compra. O recurso aos consignados se tornou uma necessidade, e isso acabou sendo explorado por esquemas criminosos”, declarou Henrique.

Júlio Campos: “Foi uma surpresa saber que o Estado recebe até 8%”

O deputado Júlio Campos (UB) também comentou o escândalo e classificou como “lamentável” o fato de o Estado lucrar com os empréstimos feitos pelos servidores:

“Para mim, foi uma surpresa muito grande saber que o Estado recebia entre 3% e 8% dos consignados. Acho que o governo não deveria cobrar nada dos servidores. Se cobra das instituições financeiras, ainda vá lá. Mas quem paga essa conta, no fim, é sempre o servidor”, criticou.

Sobre a convocação de Basílio, ele defendeu a transparência e disse que o secretário deve ir à Assembleia para esclarecer o caso. “Quem não deve, não teme. Não acredito no envolvimento direto dele, mas é importante esclarecer os fatos, porque pode haver servidores da área dele envolvidos em situações estranhas”, afirmou.

Lúdio Cabral: “O foco tem que ser resolver o superendividamento”

Já o deputado Lúdio Cabral (PT) alertou para a gravidade do caso, mas defendeu que o foco, neste momento, seja a busca de soluções para conter o superendividamento dos servidores, sem precipitações:

“É até curioso o governador já adotar uma postura defensiva em relação ao secretário. Ninguém está culpando ninguém ainda. Isso será definido com rigor, após apuração. Precisamos resolver o problema com seriedade, não com pré-julgamentos”, disse Lúdio.

Ele propôs ainda que o Estado crie, via MT Prev, uma linha de crédito especial para aposentados superendividados, como forma de mitigar os danos.

A crise envolvendo os consignados ganhou força após denúncias de contratos com cobrança abusiva de juros, descontos não autorizados e irregularidades operacionais, envolvendo empresas conveniadas ao governo do Estado. Em resposta, o Executivo suspendeu os pagamentos a pelo menos três subsidiárias ligadas à principal empresa que operava os empréstimos.