Secretário explica à ALMT sobre OSS para Hospital Central; modelo já foi alvo de polêmica

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, foi à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) para apresentar o modelo de gestão do novo Hospital Central, que está em fase final de obras em Cuiabá. A proposta do governo é repassar a administração da unidade à Organização Social de Saúde (OSS) responsável pelo Hospital Albert Einstein.

A medida, no entanto, reacendeu críticas entre os deputados, que lembraram o histórico de fracassos das OSS em Mato Grosso, incluindo a CPI instaurada pela Assembleia Legislativa (ALMT), em 2015, casos de má gestão e contratos encerrados após irregularidades como o vencimento de medicamentos em farmácias públicas. O projeto ainda será analisado pelo Legislativo.

A medida, no entanto, gerou questionamentos entre os deputados, principalmente sobre a dispensa de processo seletivo público para escolha da OSS. A proposta será analisada pelos parlamentares nas próximas semanas.

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes na última quarta-feira (9). A expectativa é que o novo Hospital Central seja inaugurado em setembro deste ano, oferecendo atendimento 100% gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o governo, a parceria com o Einstein visa garantir excelência no atendimento, com tecnologia de ponta e padrão de qualidade equivalente ao da unidade paulista.

Durante a audiência pública, a presidente da Federação dos Servidores do Estado de Mato Grosso, Carmen Machado, manifestou preocupação com o modelo de gestão proposto para o novo Hospital Central.

Carmen destacou que a terceirização e a privatização de serviços públicos historicamente têm gerado prejuízos para os profissionais da saúde e para a população do estado.

“Aqui reencontro colegas de anos de serviço público e a gente sabe muito bem da necessidade que o profissional tem de vínculo e continuidade de serviço. E sabe que terceirizações e privatizações sempre foram péssimas para a saúde da população de forma geral, sobretudo para os próprios profissionais”, afirmou.

A presidente também expressou indignação com a ausência de convocação dos aprovados em concurso público da saúde.

“Me preocupa e não posso deixar de registrar a minha preocupação e a minha indignação com o Governo do Estado por não chamar os aprovados”, completou.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SISMA-MT), Carlos Mesquita, também se posicionou contra o modelo de OSS da forma como está sendo apresentado.

“Os servidores da saúde jamais serão contra o aumento de procedimentos ou medidas que beneficiem a sociedade. Mas somos contrários a esse modelo de gestão”, pontuou.

Quem também fez críticas ao modelo foi o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), responsável por propor a audiência. Ele reafirmou sua posição contrária à gestão de unidades de saúde por meio de OSS e relembrou experiências negativas em Mato Grosso.

“Deixar muito claro aqui — e disse isso ao governador do Estado na quarta-feira passada, quando ele fez a mesma apresentação que o Gilberto [Figueiredo] fez aqui hoje — a minha posição contrária ao modelo de gestão por meio de OSS”, afirmou.

Segundo o parlamentar, esse modelo já foi adotado no estado entre 2011 e 2018, com resultados insatisfatórios.

“Só trouxe resultados negativos. Custo elevadíssimo, precarização do vínculo dos profissionais de saúde, baixa qualidade dos resultados apresentados e sucateamento de todas as unidades hospitalares geridas por OSS”, completou.

Lúdio defende a gestão direta por meio da Secretaria de Estado de Saúde, com servidores públicos concursados e efetivos.

“É absolutamente possível gestão pela administração direta. Os servidores efetivos que estão aqui, aqueles que se dedicaram por anos e anos, mesmo não sendo efetivos, são a demonstração dessa qualidade”, destacou.

Apesar de criticar a entrega da gestão à OSS, o deputado disse que é possível manter a parceria com o Hospital Albert Einstein, como já ocorre em contratos anteriores.

“O Estado de Mato Grosso tem dois contratos atualmente em vigência com o Albert Einstein. Um de 2022 e outro de 2023, ambos de consultoria, com inexigibilidade de licitação, justamente por conta da qualificação da instituição”, concluiu.

Hospital Central

Com previsão para início do funcionamento em setembro deste ano, o Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá, que ficou 34 anos abandonada, será dedicado às demandas de alta complexidade em saúde e recebe investimentos de R$ 513 milhões em obras e equipamentos.

O Hospital Central foi reprojetado pelo Governo de Mato Grosso e é construído pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A parte antiga do prédio tinha 9 mil m² e foi ampliada em 23 mil m²; o atual projeto totaliza 32 mil m² de área construída.

O Governo de Mato Grosso divulgou que o Hospital Central sob gestão privada terá um orçamento mensal de R$ 34,9 milhões, somando R$ 420 milhões por ano, e que o contrato com a entidade deve ser assinado até 22 de abril.

O PLC 10/25 autoriza o governo a contratar a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospitalar Albert Einstein (SBIBHAE) como uma organização social de saúde (OSS). Segundo o texto, a entidade teria 12 meses para se adequar aos requisitos de qualificação da Lei Complementar 583/2017.

A unidade terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês.

O novo projeto prevê 10 salas cirúrgicas, 60 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 leitos de enfermaria. Além disso, a unidade de alta complexidade vai dispor um total de 287 leitos voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense.