A atual legislatura do Senado Federal tem sido marcada por uma crescente tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o início dos trabalhos parlamentares, já foram protocolados 26 pedidos de impeachment contra ministros integrantes da Corte Suprema, sendo o ministro Alexandre de Moraes o principal alvo, com 13 requerimentos apresentados — o mais recente assinado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no último dia 23 de julho.
Os pedidos têm como pano de fundo os inquéritos conduzidos por Moraes no STF, que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, incluindo investigações sobre a disseminação de fake news, os atos de 8 de janeiro e a tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. Além de parlamentares, nove dos pedidos partiram de cidadãos comuns, já que a Lei 1.079/1950 permite que qualquer brasileiro denuncie autoridades por crimes de responsabilidade.
Outros ministros também estão na mira de grupos ligados à oposição. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já foi alvo de sete pedidos de impeachment, motivados por declarações públicas consideradas ofensivas por integrantes da direita. Em 2022, ele respondeu a manifestantes com a frase “perdeu, mané” em Nova York, e em 2023 declarou em um evento com estudantes que o “bolsonarismo foi derrotado”, o que gerou reações imediatas no meio político.
Também foram apresentados requerimentos contra Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli, com dois, dois e um pedido de impeachment, respectivamente. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também figuram em pedidos de cassação.
Caminho difícil no Senado
Apesar do volume de denúncias, nenhum pedido de impeachment contra ministros do STF foi aprovado na história do Brasil. A Lei do Impeachment prevê que cabe ao Senado Federal julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade, mas a tramitação é longa e politicamente sensível.
Após ser protocolado, o pedido deve passar por análise da Advocacia do Senado, que emite um parecer técnico. Em seguida, o processo é encaminhado à Comissão Diretora e, se considerado admissível, lido em plenário. Uma comissão especial, formada por senadores de acordo com a proporcionalidade partidária, então avalia o mérito da denúncia, com direito à ampla defesa por parte do acusado. Caso o colegiado vote pela continuidade, o processo segue ao plenário, onde precisa de maioria simples para ser admitido. Se aceito, o ministro é afastado do cargo até o julgamento final.
A decisão definitiva exige quórum qualificado: dois terços dos senadores devem votar a favor da condenação para que o ministro perca o cargo e fique impedido de exercer funções públicas por até cinco anos.
Alcolumbre resiste à pressão da oposição
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem sido alvo de críticas de setores da oposição, que exigem a tramitação dos pedidos, especialmente os direcionados a Moraes. Ainda assim, Alcolumbre tem adotado postura cautelosa. Em declarações recentes, ele afirmou ser contra o uso do impeachment como instrumento de enfrentamento entre poderes e advertiu que esse tipo de medida pode gerar instabilidade institucional para o país.
Apesar das declarações, a pressão política cresce. Aliados de Bolsonaro acusam o presidente do Senado de “blindar” Moraes e outros ministros. Em coletiva realizada no dia 21 de julho, parlamentares da oposição afirmaram que a cassação de Moraes será o principal foco de atuação política nos próximos meses.
Flávio Bolsonaro, autor do mais recente pedido de impeachment, cobrou publicamente uma resposta de Alcolumbre. “É obrigação do presidente do Senado pautar um pedido bem fundamentado. Estamos há anos esperando uma resposta enquanto a democracia é desrespeitada. Moraes parece ter um seguro contra o impeachment”, disparou.
Com o acirramento da disputa entre poderes, o Senado se vê diante de uma encruzilhada institucional, em que decisões internas podem ter repercussões profundas no equilíbrio entre os três pilares da República.
