A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 425/2024, que eleva as penas para o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
A proposta, que já havia passado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), modifica o Código Penal ao aumentar a pena atual de quatro a dez anos de reclusão para um novo intervalo de seis a 12 anos. Segundo a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a mudança busca corrigir distorções na aplicação das punições e garantir maior rigor em crimes considerados de extrema gravidade.
Eliziane argumentou que o patamar atual permite, em alguns casos, a aplicação de regimes mais brandos e até a substituição da pena de prisão por medidas alternativas.
A senadora também ressaltou o caráter preventivo da medida. Para ela, endurecer as penas tem efeito dissuasório e contribui para reduzir a reincidência e a impunidade em crimes dessa natureza.
Se aprovada pela Câmara, a proposta representará um avanço na legislação brasileira de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, reforçando o enfrentamento a práticas que ferem direitos fundamentais e a dignidade humana.
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