Senado avança em propostas para ampliar licenças-maternidade e paternidade

O Senado Federal intensificou, ao longo do primeiro semestre de 2025, o debate e a tramitação de propostas que visam ampliar os prazos de licenças-maternidade e paternidade, reconhecendo a importância do cuidado nos primeiros meses de vida da criança e buscando reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho.

As discussões ganham força também após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso a regulamentação da licença-paternidade até julho deste ano.

A ausência de regulamentação após o fim do prazo abriu espaço para que o próprio STF venha a estabelecer, de forma provisória, um novo período de afastamento para os pais. Enquanto isso, permanece em vigor a regra transitória da Constituição de 1988, que garante apenas cinco dias de licença, podendo chegar a 20 dias no caso de empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.

Ampliação gradual e novas configurações familiares

Dentre as principais propostas em discussão está a PEC 58/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propõe ampliar a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a paternidade de cinco para 20 dias — inclusive em casos de adoção e famílias homoafetivas. A relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), já apresentou pareceres favoráveis.

Viana argumenta que o cenário atual exige mais tempo de dedicação dos pais, principalmente em famílias que recebem filhos com deficiência. “É o momento em que as mulheres mais precisam dos seus companheiros em casa”, afirmou o senador.

Licença-paternidade de até 60 dias e salário-parentalidade

Outra proposta em destaque é o PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que sugere uma ampliação gradual da licença-paternidade, partindo de 30 dias até alcançar 60. O texto também propõe a criação do “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário a ser pago durante o afastamento do pai.

A iniciativa já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na CCJ, onde o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu a proposta como um avanço necessário. “Não há como assegurar igualdade entre homens e mulheres se apenas as mulheres se afastam do trabalho para cuidar dos filhos”, pontuou.

O projeto de Kajuru tramita em conjunto com outras duas iniciativas: o PL 139/2022, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que prevê licença-paternidade de 60 dias úteis e permite o compartilhamento de parte da licença da mãe com o pai; e o PL 6.136/2023, também de Viana, que dobra o tempo de licença-maternidade em casos de deficiência e permite compartilhar até 60 dias com o outro responsável.

Propostas para casos específicos

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o PL 6.063/2023, que amplia a licença-maternidade para 180 dias e a paternidade para 60 dias, com acréscimos em caso de nascimentos múltiplos. A matéria ainda aguarda parecer na CDH, sob relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC).

Já a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) propôs o PLP 167/2023, voltado às mães de recém-nascidos com deficiência. A proposta estende a licença para 180 dias e garante estabilidade no emprego pelo mesmo período. “É desumano exigir da mãe que retorne ao trabalho nos prazos atuais”, justificou a parlamentar.

A proposta recebeu apoio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também destacou os impactos da queda da taxa de natalidade no país. “A família é a base do PIB. Se ela está erodindo, teremos menos trabalhadores para sustentar o sistema de saúde e a previdência”, afirmou.

Frente Parlamentar pela Licença-Paternidade

No início de julho, o Senado sediou um ato da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, reunindo parlamentares e entidades da sociedade civil para defender um período mínimo de 30 dias para os pais. O evento também incluiu uma exposição fotográfica sobre o tema.

O senador Alessandro Vieira revelou que há esforço dentro da Casa para viabilizar uma fonte de financiamento sustentável para as medidas, respeitando o contexto do equilíbrio fiscal.

Apesar do grande volume de projetos e do apoio político em várias frentes, poucas propostas chegaram ao Plenário. Parte delas enfrenta entraves regimentais, como ausência de relator ou necessidade de aprovação de requerimentos de urgência. Ainda assim, o debate sobre parentalidade e cuidado na primeira infância se consolida como uma das pautas mais relevantes do Legislativo neste ano.