O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, o projeto de lei que elimina os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. A medida vale mesmo quando o aposentado autoriza o débito.
O texto também extingue a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), explicou que aposentados que desejarem manter vínculo com associações poderão continuar contribuindo, mas apenas por boleto bancário. Segundo ele, o objetivo é impedir que entidades utilizem a folha de pagamento do INSS para realizar cobranças irregulares, prática que se tornou comum nos últimos anos e atingiu principalmente idosos com pouca informação ou acesso limitado a serviços digitais.
Projeto responde a fraudes estruturadas
Durante a votação, parlamentares de diferentes partidos destacaram que o sistema de controle da Previdência foi repetidamente burlado por entidades de fachada criadas para explorar aposentados. Investigações da CPMI do INSS apontaram a existência de mecanismos que permitiam inserir descontos sem autorização válida e replicar adesões forjadas de um beneficiário para outro.
O Senado avalia que o projeto fecha brechas que alimentavam esquemas milionários. Entre os argumentos apresentados, está o fato de que muitos aposentados não percebiam os descontos mensais, que costumavam ser de valores baixos, mas acumulados ao longo de anos. A cobrança direta no benefício era o principal facilitador dessas irregularidades.
Mudanças também atingem o crédito consignado
Além de proibir o desconto automático de mensalidades associativas, o texto aprovado encerra a possibilidade de antecipação de parcelas do crédito consignado. Segundo os senadores, essa modalidade vinha sendo usada para induzir aposentados a contratar novos empréstimos ou renegociações sem clareza das condições.
O plenário também chegou a um acordo para recomendar veto ao trecho que transferia do Conselho da Previdência para o Conselho Monetário Nacional a responsabilidade de definir os juros do consignado. Líderes partidários argumentaram que a mudança poderia gerar instabilidade e dificultar a gestão do crédito destinado a aposentados e pensionistas.
Impacto direto na proteção dos beneficiários
A proposta consolida uma série de ajustes que o Congresso vem promovendo após denúncias de descontos indevidos, manipulação de dados e uso indevido da base de beneficiários do INSS. Com as novas regras, a contribuição a associações dependerá exclusivamente de autorização por boleto, o que reforça a rastreabilidade e reduz a chance de inserção fraudulenta de cobranças no pagamento mensal.
Parlamentares afirmam que a medida representa um reforço importante na proteção de milhões de aposentados, especialmente aqueles com maior vulnerabilidade econômica e menor acesso a canais de contestação e informação.
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