O advogado Roberto Luis de Oliveira, condenado em janeiro de 2025 por envolvimento com o Comando Vermelho, renunciou à vaga na Comissão de Ética e Disciplina da 6ª Subseção da OAB Mato Grosso, em Sinop, após a repercussão de sua nomeação.
O pedido de renúncia, segundo a OAB, foi protocolado nessa quinta-feira (27), às 17h55, e deferido pela subseção da Ordem.
A decisão veio após intensa repercussão do caso, que levantou questionamentos sobre os critérios adotados pela OAB para a composição da comissão responsável por zelar pela conduta dos advogados.
Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (28), a OAB Sinop afirmou que a nomeação seguiu os trâmites internos e destacou que o advogado não possui condenação com trânsito em julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, nem condenação criminal definitiva, o que garantiria sua presunção de inocência conforme o artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal.
Nomeação seguiu critérios internos, diz OAB Sinop
A OAB Sinop explicou que, para integrar qualquer comissão temática, é necessário comprovar regularidade financeira junto à instituição e não ter condenação com trânsito em julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT nos últimos três anos, conforme previsto no Regimento Interno das Comissões.
Segundo a subseção, Oliveira preenchia esses requisitos no momento da nomeação.
Contudo, diante da repercussão, o próprio advogado solicitou sua saída, e a entidade reforçou que nenhuma nomeação é definitiva e pode ser revogada caso ocorra qualquer mudança fática que impeça o preenchimento dos critérios exigidos.
A condenação e a polêmica
A nomeação de Roberto Luis de Oliveira gerou forte reação, uma vez que ele havia sido condenado pela 5ª Vara Criminal de Sinop por atuar como informante do Comando Vermelho, repassando informações privilegiadas sobre investigações policiais. Sua pena foi de cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.
Além dele, outros dois advogados também foram condenados por envolvimento com a facção criminosa, sendo identificados como Jéssica Daiane Maróstica e Hingritty Borges Mingotti, ambos sentenciados a penas superiores a quatro anos de prisão.
A OAB Sinop não informou se tomará outras medidas administrativas sobre o caso, mas reforçou seu compromisso com a defesa da ordem jurídica e da ética na advocacia.
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