O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou pública, nesta quarta-feira (22), a íntegra da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O acórdão, documento que reúne os votos e fundamentos do julgamento, tem aproximadamente 2 mil páginas e foi assinado pela Primeira Turma da Corte.
Com a publicação, a defesa do ex-presidente e dos outros sete condenados do chamado “núcleo 1” da trama golpista têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que permite apontar possíveis contradições ou omissões no julgamento. Embora raramente alterem o resultado de uma condenação, esses recursos costumam ser usados pelas defesas para tentar adiar o trânsito em julgado do processo.
Recursos e prazos limitados
Além dos embargos de declaração, a defesa ainda pode recorrer por meio dos chamados embargos infringentes, que permitiriam novo julgamento pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros. No entanto, esse tipo de recurso só é admitido quando há divergência entre os votos, com ao menos dois ministros favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Ainda assim, os advogados podem apresentar o pedido, mesmo que a chance de aceitação seja considerada mínima.
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Veredito Jair Bolsonaro no julgamento do plano de golpe
| Crimes | Alexandre de Moraes | Flávio Dino | Luiz Fux | Cármen Lúcia | Cristiano Zanin |
|---|---|---|---|---|---|
| Organização criminosa armada | Condenado | Condenado | Absolvido | Condenado | Condenado |
| Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático | Condenado | Condenado | Absolvido | Condenado | Condenado |
| Golpe de Estado | Condenado | Condenado | Absolvido | Condenado | Condenado |
| Dano qualificado ao patrimônio da União | Condenado | Condenado | Absolvido | Condenado | Condenado |
| Deterioração de patrimônio tombado | Condenado | Condenado | Absolvido | Condenado | Condenado |
As condenações do núcleo principal
O julgamento também definiu as penas de outros sete integrantes do grupo acusado de articular a tentativa de ruptura institucional. Veja as principais punições:
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, recebeu dois anos de reclusão em regime aberto, conforme seu acordo de colaboração premiada, e teve os bens restituídos.
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado.
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, teve pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, receberam 24 anos de prisão cada.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, foi condenado a 21 anos de reclusão.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, pegou 19 anos de prisão.
Marco histórico no Judiciário
A decisão representa uma das maiores condenações já impostas a um ex-chefe de Estado brasileiro. A sentença reconhece a existência de uma tentativa coordenada de ruptura da ordem democrática, conduzida por militares e civis próximos ao ex-presidente.
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Com o acórdão publicado, o caso entra agora em fase recursal, etapa considerada meramente formal por especialistas, já que dificilmente resultará em reversão das condenações. Mesmo assim, a defesa deve explorar todas as possibilidades legais antes do cumprimento definitivo das penas.
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