STF publica acórdão e abre novo prazo de recursos para Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal disponibilizou, na noite desta segunda-feira (17), o acórdão que consolida a decisão da Primeira Turma contra os primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros integrantes do grupo considerado central na articulação golpista. A publicação, que passa a valer nesta terça-feira (18), abre oficialmente o próximo prazo recursal.

Com o documento agora registrado, as defesas têm até cinco dias para apresentar embargos de declaração, medida usada apenas para questionar pontos formais do julgamento, sem efeito sobre o resultado da condenação.

Paralelamente, advogados próximos ao ex-presidente avaliam acionar também os embargos infringentes, recurso possível quando há divergência entre os ministros que julgaram o mérito. Bolsonaro teve um voto a favor de absolvição quando Luiz Fux ainda integrava o colegiado.

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A tramitação desses recursos ficará sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. O relator pode levar os novos pedidos novamente à Primeira Turma ou negar seguimento individualmente, caso considere que os argumentos tenham apenas o objetivo de adiar o desfecho. No julgamento anterior, Moraes já havia sinalizado que via esse tipo de manobra nas contestações apresentadas por Bolsonaro.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto e, caso os recursos não alterem o curso do processo, deve iniciar o cumprimento da pena ainda em dezembro, quando o caso alcançar o trânsito em julgado.

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Quem está na lista de condenados

A decisão publicada envolve os nomes considerados pelo STF como núcleo estruturante da tentativa de ruptura institucional:

• Jair Bolsonaro
• Mauro Cid
• Walter Braga Netto
• Alexandre Ramagem
• Almir Garnier
• Anderson Torres
• Augusto Heleno
• Paulo Sérgio Nogueira

Entre todos, apenas Mauro Cid não apresentou recurso. O acordo de colaboração firmado com a Corte já definiu sua pena, que começou a ser executada após o encerramento definitivo do processo.

Penas aplicadas pelo Supremo

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de 124 dias-multa.
• Mauro Cid: 2 anos em regime aberto, conforme delação premiada.
• Walter Braga Netto: 26 anos de prisão e 100 dias-multa.
• Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão e 50 dias-multa.
• Almir Garnier: 24 anos de prisão e 100 dias-multa.
• Anderson Torres: 24 anos de prisão e 100 dias-multa.
• Augusto Heleno: 21 anos de prisão e 84 dias-multa.
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão e 84 dias-multa.

Com o acórdão publicado, a fase final do processo passa a depender da análise dessas próximas contestações, que podem ser julgadas rapidamente se forem consideradas meramente protelatórias.