O ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), Rogério Schietti negou pedido do empresário Luis Antônio Mendes, filho do governador Mauro Mendes (UB), e manteve as medidas cautelares impostas pela Justiça Federal em Campinas (SP). Com a decisão, ele continua proibido de sair do Brasil e de mudar de endereço sem autorização judicial.
Luis Antônio, que é sócio de empresas de mineração, está sob investigação na Operação Hermes, que apura a compra e uso de mercúrio contrabandeado para extração de ouro. Na operação realizada em 2022, foram apreendidos 605 kg de mercúrio durante a operação.
As medidas cautelares impostas foram:
- Proibição de alterar o endereço de seu domicílio, sem comunicação a este Juízo;
- Pagamento de fiança no valor de 10 salários-mínimos;
- Proibição de deixar o país sem a autorização com direito do recolhimento do passaporte pela Polícia Federal);
A defesa argumentou, no pedido de habeas corpus, que as medidas foram impostas unicamente em razão do cargo ocupado por Luiz Antônio, de administrador da sociedade empresária que teria adquirido mercúrio contrabandeado. Ainda alegou que Luis Antônio havia renunciado ao cargo antes do início das investigações.
“Quanto à alegação da defesa de ausência de indícios de autoria, baseada em fatos que não vinculariam o paciente aos delitos investigados, convém registrar que a questão demanda análise aprofundada de provas, o que se mostra incompatível com o procedimento do habeas corpus. A leitura dos excertos acima transcritos revela que foram indicados, no caso, os indícios de autoria que justificaram a inclusão do paciente na investigação criminal, bem como a imposição das medidas cautelares impugnadas”, diz trecho da decisão.
Em novembro de 2023, a defesa havia entrado com um pedido para a suspensão das medidas, mas foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), da Justiça Federal em São Paulo.
No entanto, o magistrado reduziu a fiança de 200 para 10 salários mínimos a serem pagos pelo empresário.
O Primeira Página entrou em contato com a defesa de Luis Antônio, porém até a publicação da matéria não tivemos retorno.
Relembre a operação
As empresas Kin Mineradora Ltda e Mineração Aricá Ltda que Luis Antônio Taveira Mendes é sócio, foram apontadas pela Polícia Federal como compradoras de mercúrio ilegal, elemento usado para extração de ouro. As duas mineradoras foram alvos de busca e apreensão, em , durante a Operação Hermes II, em novembro de 2023.
Segundo a PF, foi identificado uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e empresas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia.
O esquema, como um todo, teria retirado 7 toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama.
A investigação aponta que, de início, o prejuízo aos cofres públicos é de mais de R$ 5 bilhões no esquema que tem diversas empresas investigadas.
A PF pediu o bloqueio de mais de R$ 2,9 bilhões dos investigados, que foi determinado pela Justiça Federal de Campinas (SP).
