Os produtores rurais de Mato Grosso devem realizar a atualização obrigatória de seus rebanhos até o dia 10 de dezembro de 2026.
O procedimento, coordenado pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), exige a declaração detalhada dos animais e o recadastramento das informações das propriedades rurais em todo o território estadual.
A comunicação do estoque pecuário é realizada duas vezes ao ano e integra o sistema de vigilância epidemiológica e controle sanitário de Mato Grosso, garantindo a rastreabilidade e a manutenção do status sanitário do rebanho mato-grossense no mercado nacional e internacional.
Espécies contempladas e canais de declaração
A atualização é obrigatória para criadores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes e abelhas. Os dados podem ser prestados por duas vias:
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Online: Diretamente pelo Módulo do Produtor, no sistema informatizado do Indea-MT.
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Presencial: Em uma das 140 unidades e postos avançados do Indea distribuídos pelos municípios mato-grossenses.
Produtores que ainda não dispõem de acesso ao sistema online podem solicitar o credenciamento na unidade local do órgão, mediante a assinatura do Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado (disponível no site do Indea-MT, na seção Sanidade Animal ➔ Atendimento Não Presencial).
Bloqueio de GTA e sanções financeiras
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) recomenda que os pecuaristas realizem a conferência rigorosa dos dados antes do envio, checando o quantitativo exato de cabeças por faixa etária e sexo.
A inércia ou o atraso na prestação das informações acarretará restrições operacionais e penalidades financeiras:
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Bloqueio de Trânsito (GTA): Criadores de bovinos, bubalinos, suínos tecnificados e aves comerciais que não atualizarem os dados a partir do dia 9 de novembro ficarão impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), permitindo-se apenas a movimentação de animais destinada ao abate imediato.
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Multas Administrativas: O descumprimento do prazo final (10 de dezembro) sujeita o produtor à multa de 27 Unidades Padrão Fiscal (UPFs). Para pequenas propriedades com rebanho de até 130 animais, a penalidade é proporcional, calculada à razão de 1 UPF para cada lote de cinco animais.
Guia prático da atualização de rebanhos em MT
| Detalhe do Procedimento | Orientação ao Produtor Rural |
| Prazo da Campanha | De início imediato até 10 de dezembro de 2026 |
| Público Obrigatório | Criadores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes e abelhas |
| Bloqueio da GTA | A partir de 9 de novembro (liberado apenas transporte para abate) |
| Locais de Atendimento | Módulo do Produtor (Internet) ou 140 postos presenciais do Indea-MT |
| Penalidade Financeira | Multa de 27 UPFs (ou 1 UPF a cada 5 cabeças para rebanhos até 130 animais) |
Perguntas frequentes sobre a declaração ao Indea-Mato Grosso
Quem possui apenas equídeos ou abelhas também precisa declarar?
Sim. A atualização abrange todas as criações de interesse econômico e sanitário no estado, incluindo equídeos, ovinos, caprinos, peixes e colmeias de abelhas.
O que acontece com o produtor que precisa vender gado para recria ou engorda após 9 de novembro sem ter atualizado o saldo?
Ficará impossibilitado de emitir a GTA para essa finalidade. A partir do dia 9 de novembro, o sistema do Indea-MT bloqueia a emissão de guias para propriedades pendentes, autorizando tão somente o transporte direto de animais com destino ao abate.
Como recuperar ou criar a senha de acesso ao Módulo do Produtor do Indea?
O produtor deve procurar a unidade do Indea-MT do seu município com seus documentos pessoais e o Termo de Compromisso assinado para cadastrar ou redefinir suas credenciais de acesso digital.
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Conteúdo publicado automaticamente pelo Portal Nortão News.