TCE nega vale-alimentação para vereadores de Cáceres com salários de R$ 20 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) negou a análise do pedido da Câmara de Vereadores de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, que questionava a legalidade da concessão de auxílio-alimentação aos parlamentares da cidade, que recebem R$ 10 mil de verba indenizatória por mês. Somada ao salário, os vereadores recebem mais de R$ 20 mil por mês.

O vale-alimentação já é pago aos servidores da Casa, mas a Presidência da Câmara de Vereadores queria estender o pagamento também aos vereadores.

A solicitação foi feita a partir de consulta oficial assinada pelo presidente da Câmara, vereador Flávio Antônio Lara Silva, e rejeitada de forma técnica por não cumprir os requisitos exigidos pelo regimento interno do TCE.

Segundo o relator, conselheiro Antônio Joaquim, o pedido foi feito com base em um caso específico e não em uma dúvida jurídica mais ampla, o que inviabiliza a resposta pelo tribunal.

Além disso, o Ministério Público de Contas também se manifestou contra o pedido, alegando que o TCE não deve ser usado como assessoria jurídica de câmaras municipais, e que o questionamento deveria ter sido resolvido internamente com apoio técnico da Câmara do município.

Pedido veio mesmo com salários e verbas altas

Os vereadores de Cáceres já recebem salário mensal de R$ 10.838,13, além de uma verba indenizatória de R$ 10.074,90, aprovada em 30 segundos, em março deste ano. Ainda assim, o pedido incluía um novo benefício financeiro que teria como justificativa o fato de os servidores também receberem o auxílio-alimentação.

O TCE reforçou que, sem uma justificativa clara de interesse público e sem um pedido feito em tese (isto é, que pudesse valer para outras situações similares), o caso não poderia ser analisado e foi arquivado imediatamente, sem sequer entrar no mérito da legalidade ou não do pagamento.

O Primeira Página procurou a assessoria da Câmara de Vereadores de Cáceres e aguarda retorno.