TCE quer suspender todos os consignados que ultrapassem 35% do salário

O Tribunal de Contas de Mato Grosso sugere a suspensão de todos os descontos em folha que ultrapassem o limite legal de 35% da remuneração dos servidores públicos estaduais, e ainda estuda maneiras de barrar o credenciamento de novas operadoras de crédito consignado no estado.
A intenção é ainda promover a exclusão progressiva das instituições financeiras sem sede ou representação em Mato Grosso.

A medida foi proposta pelo presidente Sergio Ricardo e teria validade por 90 dias. O objetivo, segundo ele, é estancar o avanço do superendividamento da categoria.

“Vamos estudar imediatamente a forma de fazer essa propositura à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para que não desconte mais nada além dos 35% que determina a lei, a não ser em casos de pensão alimentícia por decisão judicial, a hemorragia precisa ser estancada. Para com tudo e, depois de 90 dias, o que for legal, continua e o que for ilegal cancela”, explicou Sergio Ricardo.

Com relação a exclusão gradual de instituições financeiras que não possuem sede ou representação em Mato Grosso, Sérgio Ricardo defendeu que apenas bancos oficiais e empresas com atendimento direto ao servidor sigam atuando.

“A fiscalização será feita em cima de todas as operações. Quem fraudou, quem colocou contrato falso de servidor, vai ser processado, vai ser apontado”, acrescentou.

Paralelo a Mesa Técnica, o governo do Estado também formalizou uma força-tarefa para fazer uma varredura nos consignados, tendo em vista a denúncia de sindicatos de juros e parcelas abusivas.