O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou, nesta terça-feira (12), a suspensão de pregão eletrônico na Prefeitura de Nova Andradina, que previa o registro de preços para a compra de toners e peças para impressoras, com valor de R$ 1.056.996,50.
A decisão, assinada pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, atendeu a apontamentos feitos pela Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas. O setor identificou possíveis irregularidades na fase inicial do processo, envolvendo o planejamento, a elaboração de documentos técnicos e a definição das condições de execução do contrato.
A sessão pública para abertura das propostas estava marcada para esta terça-feira (12), às 9h (horário de Brasília). Com a medida cautelar, o certame fica suspenso até nova deliberação do Tribunal.
O prefeito de Nova Andradina, Leandro Ferreira Luiz Fedossi, foi intimado a comprovar o cumprimento da decisão em até cinco dias úteis. Nesse mesmo prazo, deverá apresentar documentos e justificativas que demonstrem a regularidade do processo ou a correção das falhas apontadas. O descumprimento pode gerar multa de 500 UFERMS.
A publicação da suspensão consta no diário oficial do TCE-MS desta terça-feira (12).
