O governo federal está prestes a apresentar um modelo de compensação para a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o desenho já foi aprovado pelo presidente Lula e deve ser entregue nas próximas semanas.
Em entrevista à CNN neste domingo (9), Luciano Costa, economista-chefe da Monte Bravo, analisou os possíveis impactos dessa medida.
“Por um lado, a gente tem uma compensação que precisa ser feita, então tem uma dúvida sobre qual é o tamanho dessa compensação e se vai ser capaz de cobrir o custo da isenção”, explicou Costa.
O economista ressaltou que, embora pagar menos impostos seja desejável para todos, a extensão desse benefício para uma faixa de renda mais alta pode não ser a forma mais eficaz de focalizar políticas públicas para a população de baixa renda.
Uma das propostas em discussão é a implementação de um imposto mínimo para pessoas com renda mensal a partir de R$ 50 mil.
No entanto, Costa alertou que o universo de contribuintes nessa faixa é relativamente pequeno, estimado em cerca de 100 mil pessoas.
“Esse imposto sobre esse pedaço da população, esses contribuintes, provavelmente não cobre totalmente o custo da isenção que é em torno de R$ 40 bilhões”, afirmou o economista.
Ele também mencionou que alguns grupos, como servidores públicos e trabalhadores CLT com renda acima de R$ 50 mil, poderiam ficar fora dessa nova tributação.
Costa alertou sobre os riscos de uma compensação insuficiente.
“Se o governo tiver uma medida que não cubra completamente a isenção, a perda de arrecadação, ele vai ter que buscar outros caminhos”.
Ele mencionou que, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo poderia recorrer a mecanismos como aumento de CSLL para bancos ou IOF, o que poderia gerar distorções no mercado.
O economista também destacou a complexidade jurídica de tributar dividendos, uma das possíveis fontes de receita para compensar a isenção. “Se a empresa já é tributada no seu lucro, então o dividendo não deveria estar sendo tributado depois, seria uma tributação [dupla]”, explicou.
Com um Congresso resistente ao aumento da carga tributária, Costa prevê que o assunto dominará as discussões econômicas deste ano, exigindo muita negociação para que uma proposta seja aprovada.
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