O Governo Federal destinou aos municípios de Mato Grosso do Sul 20 imóveis que pertenciam à União, mas estavam ociosos no estado. Com a doação, as prefeituras poderão reestruturar os imóveis para atender às necessidades de cada município, seja na construção de moradias ou escolas.
Juntas, as doações e cessões somam R$ 100 milhões, conforme a SPU-MS (Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul).
A destinação dos imóveis integra o PGIG (Programa Imóvel da Gente), lançado nesta sexta-feira (24), em Campo Grande, pelas ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O governador Eduardo Riedel (PSDB) e outras autoridades também participaram do evento, realizado no Teatro Glauce Rocha, da UFMS, na manhã de hoje.
Na ocasião, a ministra sul-mato-grossense Simone Tebet destacou o impacto social que o plano representa para os municípios.
“Você imagina anos de imóveis da União paralisados, juntando mato e focos de dengue, enquanto há pessoas precisando de casa para morar, terra para plantar e creches para que as mães possam trabalhar. Então, estamos falando não só de impacto econômico, mas também social.”
Simone Tebet (MDB).
A ministra ressaltou ainda a colaboração do Governo do Estado no processo. Segundo ela, desde 2023, Mato Grosso do Sul recebeu R$ 22 bilhões do Governo Federal, distribuídos entre os municípios, resultado do diálogo com a gestão estadual.
“Esse é um trabalho em parceria, no qual conseguimos resolver os problemas da sociedade. Política é na eleição, e depois temos que trabalhar pela sociedade de Mato Grosso do Sul e do Brasil”, completou o governador Eduardo Riedel.
A articulação da SPU-MS também foi crucial para o processo. Segundo o superintendente da SPU no estado, Tiago Botelho, essa é a maior entrega da história da SPU-MS em 170 anos de existência.
“O interior de Mato Grosso do Sul está sendo valorizado como nunca, com investimentos que geram oportunidades e fortalecem as políticas públicas nas cidades menores.”
Tiago Botelho (PT).
Desde sua criação, o programa já destinou cerca de 1.300 imóveis em todo o país, beneficiando mais de 400 mil famílias. Ao todo, mais de 18,5 mil km² foram destinados em 501 municípios, distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal.
PNGI
Durante o evento, o estado também aderiu a outro programa nacional, o PNGI (Programa Nacional de Gestão e Inovação), focado em aprimorar setores da administração pública municipal, como o de compras. O PNGI oferece um pacote de mais de 30 serviços e soluções tecnológicas que otimizam a gestão pública municipal. Em um só lugar, estados e municípios podem acessar um conjunto de serviços e soluções tecnológicas que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas, como transformação digital e compras públicas.
“Esse programa busca melhorar a gestão não só no governo federal, mas também nos governos estaduais e municipais. A ideia é um diálogo. Teremos dois servidores federais que ficarão à disposição do governo do estado para atuarem como gerentes desse nosso pacto.”
Esther Dweck.
Confira alguns dos imóveis cedidos pela União:
- Terreno no município de Japorã, com área total de 3.150 m², destinado à construção e funcionamento de duas unidades escolares de educação infantil, com capacidade total para atender até 308 crianças indígenas. A previsão é que as escolas funcionem tanto em turno integral quanto parcial, o que ajudará a reduzir significativamente o déficit de vagas na região. Outras seis entregas reforçam o ensino público superior na capital e no interior do estado.
- Área do dique e terreno marginal aterrado, destinados à implementação da urbanização da Orla do Rio Paraguai, em Porto Murtinho, com a construção de estrutura permanente denominada Centro de Atendimento ao Turista.
- Cinco terrenos urbanos, com área total de 4.632 m², destinados à construção e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, que permitirá atendimento 24 horas, com equipes especializadas e espaços adequados para serviços de saúde, assistência social, segurança pública e justiça.
- Também foi viabilizada a destinação de 12 terrenos, com área total de 5.440 m², para a construção e funcionamento do Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente.
- As entregas voltadas ao fortalecimento da educação superior no estado envolvem a doação com encargo ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) – Campus Campo Grande de 16 terrenos, com área total de 8.680,52 m², para construção da nova sede da reitoria. Além disso, também serão doados dois terrenos, com área total de 1.200 m², para melhoria da infraestrutura do instituto.
O governo federal destinará ainda dois imóveis para a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS): um para o campus de Campo Grande, com área de 528 m², destinado à instalação de um Hub de Inovação e Acolhimento e à implantação de uma casa de hóspedes.
O espaço será voltado à inovação, à colaboração científica e tecnológica, ao desenvolvimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, à integração entre estudantes, pesquisadores e parceiros externos, além de contribuir para o fortalecimento da região.
O pacote de entregas contempla ainda a doação de um imóvel ao município de Campo Grande para o funcionamento da Superintendência de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (MS).
Será realizada a regularização de uso do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), que atualmente atende cerca de 745 famílias, oferecendo educação infantil e fundamental, atendimento educacional especializado e ações de inclusão. O imóvel será doado à Prefeitura de Corumbá.
Haverá também a cessão de um imóvel à Federação das APAEs de Mato Grosso do Sul (FEAPAES-MS), entidade que coordena, apoia e representa as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) no estado. O imóvel já está em funcionamento e será formalmente doado para a entidade.
Além disso, será realizada a cessão de dois imóveis para o funcionamento do Centro Marie Ariane, em Caarapó, instituição responsável pelo acolhimento de menores em situação de vulnerabilidade, risco, abandono ou violação de direitos.
Por fim, o governo federal realizará a regularização de uso do Centro de Educação Infantil Mundo Encantado (CEI), no município de Antônio João, que já está em funcionamento. A regularização garante a continuidade dos serviços educacionais essenciais à comunidade local, reforçando políticas públicas voltadas à primeira infância.
