Em Várzea Grande (MT), uma nova lei proíbe qualquer tipo de propaganda política, logomarcas de gestões públicas ou símbolos partidários nos uniformes escolares do município. A regra vale para camisetas, bermudas, mochila e até o par de tênis que passam a fazer parte do kit distribuído gratuitamente aos estudantes.
Conforme a lei, sancionada no dia 11 de novembro, apenas o brasão municipal e o brasão nacional poderão ser inseridos nos materiais, como forma de padronizar o visual e impedir o uso eleitoral de itens custeados pelo poder público.
Além da regra sobre identidade visual, a lei determina que todos os estudantes da rede municipal receberão, todos os anos, um kit completo de uniforme composto por:
- duas camisetas;
- duas bermudas e/ou short-saias;
- um par de calçados esportivos;
- uma mochila.
A distribuição será feita no início de cada ano letivo, diretamente pelas unidades educacionais, mediante assinatura dos pais ou responsáveis.
O texto determina que cabe ao município garantir “identidade e segurança” dos alunos por meio de vestimentas padronizadas. A padronização deve seguir critérios como:
- cores oficiais do município;
- adequação ao clima;
- tamanhos e modelagens compatíveis com idade e biotipo;
- durabilidade dos materiais.
Cada escola ficará responsável por incentivar e monitorar o uso adequado do uniforme no dia a dia.
Uso é obrigatório, mas aluno não pode ser punido
Apesar da obrigatoriedade, a lei deixa claro que nenhum estudante poderá ser impedido de participar das atividades pedagógicas caso esteja sem uniforme, nem sofrer qualquer tipo de constrangimento.
A higienização e pequenos reparos ficam sob responsabilidade das famílias.
Investigação contra prefeita
Os vereadores de Várzea Grande instauraram uma Comissão Processante para apurar possível promoção pessoal e violação aos princípios da administração pública atribuídas à prefeita.
A investigação foi aberta no dia 18 deste mês, com 17 votos favoráveis, após denúncia apresentada pelo morador Pedro Augusto Rodrigues Costa, que apontou o uso do slogan da gestão municipal nos uniformes distribuídos aos estudantes da rede pública.
Pedro Augusto argumenta que o slogan faz parte da comunicação oficial da prefeitura e que sua inserção nos uniformes pode caracterizar promoção pessoal com recursos públicos. Ele também destaca que o material é entregue a crianças e adolescentes, público considerado mais vulnerável à influência institucional.
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Vereadores abrem investigação sobre possível promoção pessoal da prefeita Flávia Moretti
