Veja como Cuiabá poderá renegociar dívida de R$ 52 milhões em consignados

A Câmara Municipal de Cuiabá autorizou o município a promover a renegociação de R$ 52 milhões em dívidas com 17 instituições financeiras referente a consignados do funcionalismo público municipal. A votação ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (21) e garante que o município oferte as empresas três modalidades de acordo: pagamento à vista, parcelamento e possibilidade de compensação de créditos tributários.

Conforme a propositura, valores de até R$ 25 mil poderão ser pagos à vista. Acima deste montante, a quitação poderá ocorrer de forma parcelada em até 12 vezes. Além disso, há a possibilidade de compensação de créditos tributários entre o município e os bancos credores.

17 instituições envolvidas na renegociação

Os débitos foram identificados após levantamento da equipe econômica da Prefeitura e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), que constatou que os valores foram descontados da folha de servidores municipais, mas não repassados aos bancos.

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Cada instituição financeira deverá se credenciar junto à Prefeitura e comprovar o montante devido por meio de processo administrativo, etapa necessária para validar a adesão à renegociação.

Além das opções de pagamento e compensação, o projeto permite que o Executivo prorrogue o prazo de quitação por mais 12 meses, mediante decreto, caso haja disponibilidade orçamentária.

Regras de transparência e controle

O texto determina que os valores destinados à quitação das dívidas sejam explicitados anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando transparência na execução financeira e controle público sobre o uso dos recursos.

Recuperação da credibilidade financeira

Ao defender a proposta, Abilio Brunini destacou que a medida é essencial para restabelecer a confiança do setor financeiro e proteger os servidores municipais, cujos descontos em folha não foram repassados na gestão anterior.

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Com a aprovação definitiva, a Prefeitura deve publicar, nos próximos dias, as regras de credenciamento das instituições e o cronograma de pagamento, permitindo o início da quitação dos débitos menores ainda em 2025.