A Lei da Reciprocidade Comercial, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza que Brasil adote medidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.
A nova norma será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14) e entra em vigor imediatamente.
Sancionada sem vetos na última sexta-feira (11), a lei havia sido aprovada pelo Congresso Nacional dez dias antes e aguardava apenas a assinatura presidencial para entrar em vigor.
A sanção ocorre em um momento de crescente tensão no comércio global. Recentemente, os Estados Unidos (EUA), sob o governo de Donald Trump, impuseram tarifas de 10% sobre produtos importados do Brasil, e de 25% especificamente sobre aço e alumínio — setores nos quais o país é um dos principais exportadores para o mercado norte-americano.
Com a lei, o Brasil passa a contar com um instrumento legal que fortalece sua posição nas disputas comerciais internacionais e reforça o compromisso com a defesa da indústria e dos exportadores nacionais.
O que é a Lei de Reciprocidade Comercial?
Na prática, a Lei de Reciprocidade Comercial permite que o governo brasileiro reaja, de forma oficial e estruturada, a restrições comerciais que prejudiquem as exportações do país.
A nova legislação estabelece critérios para que o Brasil possa responder de maneira proporcional e estratégica a práticas comerciais consideradas injustas ou prejudiciais à competitividade nacional.
Isso inclui, por exemplo, o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros ou a criação de regras que dificultem a entrada de mercadorias nacionais em mercados internacionais.
O texto define que essas decisões caberão ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao governo federal, e prevê a tentativa de diálogo antes da adoção de qualquer medida restritiva.
Durante um discurso na Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar as medidas adotadas pelos EUA e afirmou que o Brasil buscará, antes de qualquer retaliação, resolver os conflitos por meio de negociação ou até com a abertura de processos na Organização Mundial do Comércio (OMC).
*com informações Agência Brasil
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